Execução de Título Extrajudicial 1010071-42.2018.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010071-42.2018.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 493, 494

27/04/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 05:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 05:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2026, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 09:48

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WRCO.26.70027753-1Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 24/03/2026 17:46

24/03/2026, 18:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0144/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 01:35

Juntada

06/02/2026, 01:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0144/2026Teor do ato: Vistos. Providencie-se o saneamento do feito e sua migração ao Sistema Eproc, intimando-se as partes quando da concretização. Observo aos Srs. advogados que, para a prática de atos processuais, bem como para recepção de intimação por meio eletrônico ou pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), o cadastramento no Sistema Eproc é obrigatório e deverá ser efetuado pelo próprio interessado, sendo vedada concessão de perfil para usuários externos diretamente pela serventia (Art. 4º, caput e parágrafo 2º, do Provimento Conjunto n° 326/2025). Oportunamente, tornem os autos conclusos no referido Sistema. Prov. e Int.Advogados(s): Everton Luis Dias Silva (OAB 226933/SP), Welton Alves Ribeiro (OAB 345636/SP), Fabio Polido Calis (OAB 395709/SP)

05/02/2026, 17:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie-se o saneamento do feito e sua migração ao Sistema Eproc, intimando-se as partes quando da concretização. Observo aos Srs. advogados que, para a prática de atos processuais, bem como para recepção de intimação por meio eletrônico ou pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), o cadastramento no Sistema Eproc é obrigatório e deverá ser efetuado pelo próprio interessado, sendo vedada concessão de perfil para usuários externos diretamente pela serventia (Art. 4º, caput e parágrafo 2º, do Provimento Conjunto n° 326/2025). Oportunamente, tornem os autos conclusos no referido Sistema. Prov. e Int.

05/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2025, 10:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70152856-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 03/12/2025 14:28

03/12/2025, 15:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1402/2025Data da Publicação: 04/12/2025

03/12/2025, 01:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2026, 05:17

DESPACHO

•05/02/2026, 16:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0899/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 617/619: Defiro o pedido de expedição de ofícios nos seguintes termos: 1) ao Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados(CENSEC) para que informe sobre a existência de atos notariais em nome da parte executada junto aos módulos CEP e CESDI; e 2) ao Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (ANAC) para que informe acerca da existência de aeronaves de propriedade da parte executada. e Observo que a parte exequente deverá providenciar a impressão e o protocolo ou encaminhamento dos ofícios, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Entretanto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), pois a medida não seria eficaz para a satisfação do crédito, sem olvidar que o salário é impenhorável, conforme o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ainda, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNRC), vinculado às informações do INCRA, pois os dados de propriedade de imóvel rural são publicos, podendo a parte interessada obter as informações pretendidas mediante requerimento específico dirigido diretamente à autarquia, sem a necessidade de intervenção judicial. No mais, também indefiro o pedido de pesquisa junto ao INFOSEG, pois o sistema em questão não se presta à finalidade pretendida, ante a natureza das informações oriundas do próprio sistema, destinadas à apuração ou investigação de crimes. A propósito, trago a colação as ementas dos seguintes julgados: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso contra parte de decisão que indeferiu a indisponibilidade de bens dos executados pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) bem como a expedição de ofício ao CAGED, para verificação de vínculo empregatícios e ao INSS para busca de titularidade de benefício previdenciário. Incabível expedir ofício à CNIB. Instituição que não tem por fin

25/08/2025, 20:11

Decisão interlocutória - Vistos. Fls. 617/619: Defiro o pedido de expedição de ofícios nos seguintes termos: 1) ao Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados(CENSEC) para que informe sobre a existência de atos notariais em nome da parte executada junto aos módulos CEP e CESDI; e 2) ao Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (ANAC) para que informe acerca da existência de aeronaves de propriedade da parte executada. e Observo que a parte exequente deverá providenciar a impressão e o protocolo ou encaminhamento dos ofícios, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Entretanto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), pois a medida não seria eficaz para a satisfação do crédito, sem olvidar que o salário é impenhorável, conforme o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ainda, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNRC), vinculado às informações do INCRA, pois os dados de propriedade de imóvel rural são publicos, podendo a parte interessada obter as informações pretendidas mediante requerimento específico dirigido diretamente à autarquia, sem a necessidade de intervenção judicial. No mais, também indefiro o pedido de pesquisa junto ao INFOSEG, pois o sistema em questão não se presta à finalidade pretendida, ante a natureza das informações oriundas do próprio sistema, destinadas à apuração ou investigação de crimes. A propósito, trago a colação as ementas dos seguintes julgados: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso contra parte de decisão que indeferiu a indisponibilidade de bens dos executados pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) bem como a expedição de ofício ao CAGED, para verificação de vínculo empregatícios e ao INSS para busca de titularidade de benefício previdenciário. Incabível expedir ofício à CNIB. Instituição que não tem por finalidade a pesquisa de bens para fins de

25/08/2025, 19:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0498/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 447/448: Indefiro o pedido de bloqueio e penhora do veículo indicado a fls. 443, pois em se tratando de veículo com alienação fiduciária, há a transferência do domínio resolúvel do bem ao credor fiduciário, que será proprietário e possuidor indireto enquanto não quitada a obrigação garantida. Assim, não se mostra possível atos constritivos, mesmo o bloqueio de circulação ou transferência do veículo em causa, pois o bem não está mais na esfera patrimonial da parte devedora. A propósito, mutatis mutandis, trago à colação a ementa do seguinte julgado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PARA A EXECUTADA CABIMENTO A agravante se sub-rogou nos direitos do credor fiduciário do veículo bloqueado nos autos, por meio de regular instrumento de assunção de dívida, legitimando-a a defender a ilegalidade de seu bloqueio judicial Incabível a realização de atos constritivos sobre veículo que não está na esfera patrimonial do devedor, que na condição de devedor fiduciário, ostenta apenas sua posse direta, sendo de rigor o desbloqueio de circulação e transferência junto ao órgão de trânsito Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202795-63.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2021; Data de Registro: 09/03/2021). Destarte, eventual constrição somente poderia recair sobre direitos da parte devedora quanto ao bem alienado fiduciariamente, tanto na hipótese de a propriedade ser resolvida, quanto sobre o saldo em dinheiro a ser devolvido à parte devedora, o que desautoriza seu bloqueio judicial. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int.Advogados(s): Everton Luis Dias Silva (OAB 226933/SP), Fab

12/07/2022, 00:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0063/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 376/382: O executado pretende o desbloqueio dos valores bloqueados em sua conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco, ao argumento de que se trata de valores provenientes de salário. Entretanto, da análise dos extratos juntados a fls. 364/370, percebe-se que a conta bancária do executado também é utilizada para recebimento de valores diversos, vez que consta registro de inúmeros depósitos provenientes de PIX, não sendo possível diferenciar quais valores seriam eventualmente provenientes de salário ao ser analisado o saldo da conta na data do bloqueio em questão. Ademais, percebe-se que o ultimo crédito de valores a título de salário foi realizado na conta bancária do executado em 26/11/2021, sendo que o bloqueio de valores foi concretizado tão somente em 30/11/2021, data na qual também houve inúmeros depósitos de PIX na conta em questão (fls. 368). Aliás, não restou comprovado nos autos que os diversos depósitos de PIX referem-se a valores destinados à realização de confraternização, devendo ainda ser anotado que muitos dos PIX foram realizados por pessoas cujos nomes não constam no rol de funcionários indicados no documento de fls. 369/370. Nesses termos, considerando que a prova dos autos não permite concluir-se que os valores bloqueados no Banco Bradesco estariam protegidos pela impenhorabilidade prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de desbloqueio e, considerado que também não houve impugnação do executado quanto aos valores bloqueados no Banco Santander, promovo o protocolamento da ordem judicial de transferência dos valores bloqueados em nome do executado Cláudio a fls. 340/347 para conta judicial, conforme extrato a seguir. No mais, intime-se a executada Tammy, por mandado, no endereço indicado a fls. 382, acerca do bloqueio de valores e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do Código

01/02/2022, 09:21

Decisão interlocutória - Vistos. Fls. 376/382: O executado pretende o desbloqueio dos valores bloqueados em sua conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco, ao argumento de que se trata de valores provenientes de salário. Entretanto, da análise dos extratos juntados a fls. 364/370, percebe-se que a conta bancária do executado também é utilizada para recebimento de valores diversos, vez que consta registro de inúmeros depósitos provenientes de PIX, não sendo possível diferenciar quais valores seriam eventualmente provenientes de salário ao ser analisado o saldo da conta na data do bloqueio em questão. Ademais, percebe-se que o ultimo crédito de valores a título de salário foi realizado na conta bancária do executado em 26/11/2021, sendo que o bloqueio de valores foi concretizado tão somente em 30/11/2021, data na qual também houve inúmeros depósitos de PIX na conta em questão (fls. 368). Aliás, não restou comprovado nos autos que os diversos depósitos de PIX referem-se a valores destinados à realização de confraternização, devendo ainda ser anotado que muitos dos PIX foram realizados por pessoas cujos nomes não constam no rol de funcionários indicados no documento de fls. 369/370. Nesses termos, considerando que a prova dos autos não permite concluir-se que os valores bloqueados no Banco Bradesco estariam protegidos pela impenhorabilidade prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de desbloqueio e, considerado que também não houve impugnação do executado quanto aos valores bloqueados no Banco Santander, promovo o protocolamento da ordem judicial de transferência dos valores bloqueados em nome do executado Cláudio a fls. 340/347 para conta judicial, conforme extrato a seguir. No mais, intime-se a executada Tammy, por mandado, no endereço indicado a fls. 382, acerca do bloqueio de valores e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, podendo a mesma const

01/02/2022, 08:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0478/2021Teor do ato: Vistos. Primeiramente, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga o executado Cláudio Marques Junior aos autos as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao Fisco ou a declaração de isenção de imposto de renda, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mais, não obstante a nomenclatura atribuída à defesa apresentada pelo executado a fls. 246/256, observo que a questão suscitada diz respeito unicamente à legitimidade do executado para figurar no polo passivo da ação, tratando-se de matéria de ordem pública, passível de arguição em sede de objeção de pré-executividade, sem a necessidade de garantia do Juízo. Assim, e diante dos principios norteadores do Juizado Especial Cível, recebo a defesa apresentada pelo executado a fls. 246/256 como objeção de pré-executividade que, entretanto, deve ser rejeitada. De fato, a mais recente orientação do E. Superior Tribunal de Justiça é clara no sentido de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares, em que figura no título, como devedor, apenas e tão-somente um dos genitores do aluno, é admissível o reconhecimento da responsabilidade solidária do outro genitor, detentor de poder familiar, por se tratar de dívida referente à educação dos filhos, contraída em proveito da entidade familiar, nos termos dos artigos. 1.643 e 1.644 do Código Civil (REsp n. 1.472.316/SP, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017). Desta forma, ainda que haja pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos menores do casal, tal condição não afasta a responsabilidade solidária em tela, competindo ao executado buscar a devida prestação de contas junto à genitora do menor, para eventual ajuste relativo à pensão alimentícia paga, não se podendo olvidar que a responsabilidade financeira em relação ao sustento d

22/10/2021, 17:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Primeiramente, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga o executado Cláudio Marques Junior aos autos as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao Fisco ou a declaração de isenção de imposto de renda, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mais, não obstante a nomenclatura atribuída à defesa apresentada pelo executado a fls. 246/256, observo que a questão suscitada diz respeito unicamente à legitimidade do executado para figurar no polo passivo da ação, tratando-se de matéria de ordem pública, passível de arguição em sede de objeção de pré-executividade, sem a necessidade de garantia do Juízo. Assim, e diante dos principios norteadores do Juizado Especial Cível, recebo a defesa apresentada pelo executado a fls. 246/256 como objeção de pré-executividade que, entretanto, deve ser rejeitada. De fato, a mais recente orientação do E. Superior Tribunal de Justiça é clara no sentido de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares, em que figura no título, como devedor, apenas e tão-somente um dos genitores do aluno, é admissível o reconhecimento da responsabilidade solidária do outro genitor, detentor de poder familiar, por se tratar de dívida referente à educação dos filhos, contraída em proveito da entidade familiar, nos termos dos artigos. 1.643 e 1.644 do Código Civil (REsp n. 1.472.316/SP, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017). Desta forma, ainda que haja pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos menores do casal, tal condição não afasta a responsabilidade solidária em tela, competindo ao executado buscar a devida prestação de contas junto à genitora do menor, para eventual ajuste relativo à pensão alimentícia paga, não se podendo olvidar que a responsabilidade financeira em relação ao sustento dos filhos menores do c

30/09/2021, 14:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2021Teor do ato: Vistos. Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o executado Cláudio Marques Júnior as declarações de imposto de renda completas, referentes aos recibos de fls. 281/283, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de conciliação de modo presencial e tendo em vista a necessidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta, aliada à imprescindibilidade das conciliações como ferramenta na solução de conflitos e pacificação social, e diante da possibilidade de conciliação não presencial prevista no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, designo audiência virtual de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 28 de setembro de 2021, às 14 horas. Intimem-se as partes acerca da audiência, bem como para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para posterior envio do link de acesso à audiência virtual designada, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que não possua certificado digital, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico d

23/08/2021, 09:54

Decisão outras - Decisão - Vistos. Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o executado Cláudio Marques Júnior as declarações de imposto de renda completas, referentes aos recibos de fls. 281/283, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de conciliação de modo presencial e tendo em vista a necessidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta, aliada à imprescindibilidade das conciliações como ferramenta na solução de conflitos e pacificação social, e diante da possibilidade de conciliação não presencial prevista no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, designo audiência virtual de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 28 de setembro de 2021, às 14 horas. Intimem-se as partes acerca da audiência, bem como para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para posterior envio do link de acesso à audiência virtual designada, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que não possua certificado digital, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, [email protected], ac

10/08/2021, 19:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0287/2021Teor do ato: Vistos. Considerando a mais recente orientação do E. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares, em que figura no título, como devedor, apenas e tão-somente um dos genitores do aluno, é admissível o reconhecimento da responsabilidade solidária do outro genitor, detentor de poder familiar, por se tratar de dívida referente à educação dos filhos, contraída em proveito da entidade familiar, nos termos dos artigos. 1.643 e 1.644 do Código Civil (REsp n. 1.472.316/SP, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017), defiro o pedido de fls. 226/231. Providencie-se as anotações necessárias, incluindo-se o genitor indicado no polo passivo da ação. Cite-se o executado Cláudio para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de penhora, observando o valor do débito indicado a fls. 236, podendo o mesmo constituir advogado, se entender necessário, ou apresentar eventual manifestação observando o seguinte: i) Tratando-se de parte que possua certificado digital, a manifestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico ii) Tratando-se de parte que não possua certificado digital, a manifestção poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, [email protected], acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis)

21/06/2021, 09:37

Decisão interlocutória - Vistos. Considerando a mais recente orientação do E. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares, em que figura no título, como devedor, apenas e tão-somente um dos genitores do aluno, é admissível o reconhecimento da responsabilidade solidária do outro genitor, detentor de poder familiar, por se tratar de dívida referente à educação dos filhos, contraída em proveito da entidade familiar, nos termos dos artigos. 1.643 e 1.644 do Código Civil (REsp n. 1.472.316/SP, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017), defiro o pedido de fls. 226/231. Providencie-se as anotações necessárias, incluindo-se o genitor indicado no polo passivo da ação. Cite-se o executado Cláudio para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de penhora, observando o valor do débito indicado a fls. 236, podendo o mesmo constituir advogado, se entender necessário, ou apresentar eventual manifestação observando o seguinte: i) Tratando-se de parte que possua certificado digital, a manifestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico ii) Tratando-se de parte que não possua certificado digital, a manifestção poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, [email protected], acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências)

18/06/2021, 13:20

Termo de Audiência - SAJ - Termo de Audiência Expedido - Aos 06/02/2020, 14,50 hs, nesta cidade e Comarca, na Sala de Audiências sob a presidência do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a). Cibele Frigi Rodrigues Rizzi, comigo escrevente abaixo assinada, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes suso-referidas. Aberta, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, presentes o(a)(s) exequente(s) Eduq S/S Ltda., representado(a) pelo(a) sócio proprietário Danilo José Joanoni, acompanhado(a) de seu procurador(a) Dr(a) Everton Luis Dias Silva, e o(a)(s) executado(a)(s) Tammy França Marques. José Tadeu Sanchez. Iniciados os trabalhos, pelas partes foi aceita a proposta de acordo, que se amoldou nos seguintes termos: O(A) executado(a) se compromete a efetuar o pagamento da importância de R$9.600,00, em 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$400,00 cada uma, a primeira com vencimento para o dia 16/03/2020 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Os pagamentos serão realizados mediante depósito bancário identificado, em conta de titularidade do patrono da exequente Dr. EVERTON LUIS DIAS SILVA, CPF 447.424.100-25, Banco Bradesco, Agência 1509, conta corrente 0065751-4, valendo os comprovantes de depósito como recibo. Caso o(a) executado (a) deixe de efetuar o pagamento de uma das parcelas, arcará com o vencimento antecipado das demais, acrescido de uma multa de 10%, sobre o valor do débito em aberto. Sem prejuízo, caso a executada realize o pagamento integral do valor de R$6.800,00 até o dia 06/04/2020, será dada plena e integral quitação ao débito, em razão de desconto concedido pela exequente pelo pagamento antecipado. Fica observado que eventuais pagamentos de R$400,00 realizados serão abatidos do valor do débito com desconto para fins de quitação, ou seja caso a executada tenha pago 02 parcelas do acordo no valor de R$800,00 até o dia 06/04/2020, o referido valor será descontado do valor de R$6.800,00

06/02/2020, 16:02

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 493, 494

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WRCO.26.70027753-1Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 24/03/2026 17:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0144/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70152856-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 03/12/2025 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1402/2025Data da Publicação: 04/12/2025

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