Procedimento do Juizado Especial Cível 0000950-60.2025.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000950-60.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 04:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

13/04/2026, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

10/04/2026, 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 441825620, Subguia 442143763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.270,69

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

09/04/2026, 04:35

Juntada de Petição

02/04/2026, 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 475469104, Subguia 477162820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.187,23

31/03/2026, 16:28

Link para pagamento - Guia: 441825620, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=442143763&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_recurso_inominado&idProcesso=611767794938290485528072130490&idProcessoParte=611767794938290485528072137766&hash=8279d82efcc88418bf4018f22e4be513'>442143763</a>

31/03/2026, 12:27

Juntada - Guia Gerada - IMPERIUM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 441825620 - R$ 3.270,69

31/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/03/2026, 12:25

Link para pagamento - Guia: 475469104, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=477162820&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611767794938290485528072130490&idProcessoParte=611767794938290485528072140950&sinEmModal=N&hash=a732213b32374d4b3efd772122a75cc9'>477162820</a>

25/03/2026, 17:49

Juntada - Guia Gerada - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - Guia 475469104 - R$ 4.187,23

25/03/2026, 17:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Juntada - Guia Gerada - 25/03/2026 17:42:17)

25/03/2026, 17:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Link para pagamento - 25/03/2026 17:42:18)

25/03/2026, 17:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Juntada - Guia Gerada - 25/03/2026 17:41:28)

25/03/2026, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0932/2025Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação e documentos de fls. 591/609, dou por justificada a ausência da parte autora na audiência anteriormente designada. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de outubro de 2025, às 14 horas e 45 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_YjA2OTUyMjYtYTViYi00OTBjLWI2MTctZWFiOGE5NDQ0YzAx%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7Cb18dd2f84d1c412ee9d808ddde8b0e71%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638911411000891771%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=vTU%2By4xn2wCO90quDkhqY%2BvveBLDknmMUlZQemqOxwE%3D&reserved=0 ID: 213 164 774 313 9 Senha:X9dH3RG2 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o ca

01/09/2025, 14:09

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante a manifestação e documentos de fls. 591/609, dou por justificada a ausência da parte autora na audiência anteriormente designada. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de outubro de 2025, às 14 horas e 45 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_YjA2OTUyMjYtYTViYi00OTBjLWI2MTctZWFiOGE5NDQ0YzAx%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7Cb18dd2f84d1c412ee9d808ddde8b0e71%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638911411000891771%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=vTU%2By4xn2wCO90quDkhqY%2BvveBLDknmMUlZQemqOxwE%3D&reserved=0 ID: 213 164 774 313 9 Senha:X9dH3RG2 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso

01/09/2025, 13:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0713/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 407/409: Providencie a Serventia consulta de histórico de negativação em nome da parte autora junto ao SERASA, com vistas a verificar-se eventual inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos referente ao débito indicado na inicial, sendo que, em caso positivo, deverá ser informada a data da inclusão do apontamento, bem como de eventual exclusão, se o caso. Com as respostas, tornem os autos conclusos. No mais, analisando os autos é possível perceber que a decisão de fls. 393/394 não foi publicada em nome do patrono da ré Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., motivo pelo qual fica justificada sua ausência ao ato realizado a fls. 406. Assim, visando evitar eventual arguição de nulidade, em prejuízo das próprias partes, tendo em vista o disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo nova sessão virtual de conciliação para o dia 13 de agosto de 2025, às 13 horas e 45 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. As partes deverão acessar a sala virtual por meio do link, do QR Code ou do ID e senha: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_NWJlMTBlZTQtOWIzOC00MDhjLThmOWItYjE5MDBlNTM4N2Rk%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&&ampdata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7Cd07f807244ac40ec625608ddc0769d95%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638878337859282152%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&ampsdata=m2LOd5H1RERsomwax1VzWiWfcAG4UYz7c3%2FrJESC0fs%3D&ampreserved=0 ID: 210 284 146 542 5 Senha:wY3jZ6m7 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, p

23/07/2025, 11:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 407/409: Providencie a Serventia consulta de histórico de negativação em nome da parte autora junto ao SERASA, com vistas a verificar-se eventual inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos referente ao débito indicado na inicial, sendo que, em caso positivo, deverá ser informada a data da inclusão do apontamento, bem como de eventual exclusão, se o caso. Com as respostas, tornem os autos conclusos. No mais, analisando os autos é possível perceber que a decisão de fls. 393/394 não foi publicada em nome do patrono da ré Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., motivo pelo qual fica justificada sua ausência ao ato realizado a fls. 406. Assim, visando evitar eventual arguição de nulidade, em prejuízo das próprias partes, tendo em vista o disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo nova sessão virtual de conciliação para o dia 13 de agosto de 2025, às 13 horas e 45 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. As partes deverão acessar a sala virtual por meio do link, do QR Code ou do ID e senha: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_NWJlMTBlZTQtOWIzOC00MDhjLThmOWItYjE5MDBlNTM4N2Rk%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&&ampdata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7Cd07f807244ac40ec625608ddc0769d95%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638878337859282152%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&ampsdata=m2LOd5H1RERsomwax1VzWiWfcAG4UYz7c3%2FrJESC0fs%3D&ampreserved=0 ID: 210 284 146 542 5 Senha:wY3jZ6m7 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, pel

23/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Regina Bernardo (OAB 348218/SP) Processo 0000950-60.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Imperium Gestao de Negocios Imobiliarios LTDA - Vistos. Primeiramente, ante a informação de fls. 358/360, mantenho a tutela de urgência deferida a fls. 354. No mais, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 12 de maio de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MWUyMzllZTEtZWI3MC00MGU3LWE0MzItNjYyOTMwMWRkYjY2%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C5631b354231c4d681aaf08dd7d1c2c4c%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638804282134914925%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=eEGW3a3NUfw0SGvFbNuQTKRN9rS2Q0yS%2BxEuWHHcN2o%3D&reserved=0 ID: 264 597 423 343 Senha:py6SW75R No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.

29/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0324/2025Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ante a informação de fls. 358/360, mantenho a tutela de urgência deferida a fls. 354. No mais, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 12 de maio de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MWUyMzllZTEtZWI3MC00MGU3LWE0MzItNjYyOTMwMWRkYjY2%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C5631b354231c4d681aaf08dd7d1c2c4c%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638804282134914925%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=eEGW3a3NUfw0SGvFbNuQTKRN9rS2Q0yS%2BxEuWHHcN2o%3D&reserved=0 ID: 264 597 423 343 Senha:py6SW75R No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int

28/04/2025, 00:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, ante a informação de fls. 358/360, mantenho a tutela de urgência deferida a fls. 354. No mais, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 12 de maio de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MWUyMzllZTEtZWI3MC00MGU3LWE0MzItNjYyOTMwMWRkYjY2%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C5631b354231c4d681aaf08dd7d1c2c4c%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638804282134914925%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=eEGW3a3NUfw0SGvFbNuQTKRN9rS2Q0yS%2BxEuWHHcN2o%3D&reserved=0 ID: 264 597 423 343 Senha:py6SW75R No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.

25/04/2025, 15:48

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Para fins de apreciação do pedido de urgência de sustação dos efeitos do protesto em nome do autor, afigura-se prudente aguardar-se a formação do regular contraditório Sem prejuízo, defiro o pedido liminar para determinar à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SCPC e SERASA, vez que presentes os requisitos legais, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cada inscrição realizada em desconformidade com a presente decisão. É evidente que a medida almejada não trará quaisquer prejuízos à parte ré. Ao revés, a inclusão do nome da parte autora nos referidos órgãos de proteção ao crédito, poderá sujeitá-la a dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de órgãos em que há consulta pública. E de fato, estando em discussão o débito, de rigor que o nome da parte autora não seja incluído nos cadastros de proteção ao crédito, no que se refere ao débito discutido nos autos. No mais, por ora, dispenso a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo da designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo, sob pena de revelia, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada oportunamente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte que não possua certificado digital, a contestação poderá ser apresentada p

18/02/2025, 18:42

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