Execução da Pena 7000174-63.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS ISAEL INFORSATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA DE MORAES TORRES

OAB/SP 358503·CPF·Representa: Réu

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP 294772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 18:11

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP), Sabrina de Moraes Torres (OAB 358503/SP) Processo 7000174-63.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ISAEL INFORSATO - Vistos. Oficie-se solicitando-se à CAEF relatórios de comparecimento do reeducando acima mencionado, no prazo de 30 dias, com previsão de término de cumprimento da pena para 01/02/2027. Fica valendo o presente como cópia de despacho.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 06:01

Todas as movimentações(325)

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:33

Despacho

•10/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 18:11

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP), Sabrina de Moraes Torres (OAB 358503/SP) Processo 7000174-63.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ISAEL INFORSATO - Vistos. Oficie-se solicitando-se à CAEF relatórios de comparecimento do reeducando acima mencionado, no prazo de 30 dias, com previsão de término de cumprimento da pena para 01/02/2027. Fica valendo o presente como cópia de despacho.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:04

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:32

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 22:29

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 08:36

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 10:11

Juntada de Mandado

02/08/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2023, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:18

Concedido o Livramento Condicional

11/01/2023, 13:18

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2022, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 22:37

Conclusos para despacho

22/10/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2022, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 19:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 19:18

Desapensado do processo

14/10/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:36

Apensado ao processo

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2020, 00:00

Remetido ao DJE

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2019, 00:00

Remetido ao DJE

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2019, 00:00

Desapensado do processo

03/04/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/05/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

30/05/2014, 00:00

Outros

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/12/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2013, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/04/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/04/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/03/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2013, 00:00

Outros

23/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Outros

19/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Outros

21/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2012, 00:00

Outros

21/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2012, 00:00

Outros

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/06/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2011, 00:00

Outros

25/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Outros

18/08/2010, 00:00

Outros

24/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2009, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Outros

29/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2009, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Outros

24/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2008, 00:00

Outros

29/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2008, 00:00

Autos com FUNAP

06/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

23/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2007, 00:00

Outros

08/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2006, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:03

Despacho

•30/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:53

Despacho

•20/06/2024, 16:54

Decisão

•05/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:18

Decisão

•19/01/2023, 15:56

Decisão

•11/01/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:16

Despacho

•11/11/2022, 14:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/01/2026, 16:33

Despacho

•10/07/2025, 18:11

Despacho

•01/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:03

Despacho

•30/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:53

Despacho

•20/06/2024, 16:54

Decisão

•05/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:18

Decisão

•19/01/2023, 15:56

Decisão

•11/01/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:16

Despacho

•11/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:03

Despacho

•24/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 19:43

Sentença (Digitalizada)

•10/10/2022, 12:36