Execução da Pena 7000212-77.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDECIR RUFINO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:20

Todas as movimentações(423)

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:15

Despacho

•27/01/2026, 17:15

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27/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdecir Rufino Gomes - Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000212-77.2018.8.26.0451 - Execução da Pena - Vistos. Fl 92/93: Retifique-se o endereço no cadastro do reeducando. Prossiga-se no acompanhamento da pena corporal com previsão de término de cumprimento para 27/8/2028. Prossiga-se no acompanhamento da pena corporal oficiando-se à Central do Egresso para encaminhamento dos relatórios de comparecimentos do reeducando acima informado.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 17:28

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 21:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:33

Juntada de Ofício

14/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/02/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

20/08/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

13/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

13/01/2014, 00:00

Autos com a Defesa

07/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/12/2013, 00:00

Autos com a Defesa

16/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2013, 00:00

Autos com a Defesa

02/12/2013, 00:00

Outros

28/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

27/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2013, 00:00

Outros

21/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

29/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

23/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

22/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

11/10/2013, 00:00

Outros

09/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2013, 00:00

Autos com a Defesa

13/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2013, 00:00

Outros

19/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

22/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/06/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

17/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/02/2012, 00:00

Outros

02/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

30/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2009, 00:00

Outros

19/11/2008, 00:00

Outros

14/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2008, 00:00

Outros

23/04/2008, 00:00

Outros

11/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

08/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2008, 00:00

Outros

31/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

27/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2008, 00:00

Outros

10/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2008, 00:00

Autos com a Defesa

08/02/2008, 00:00

Outros

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/01/2008, 00:00

Autos com FUNAP

11/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/12/2007, 00:00

Outros

20/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

10/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

06/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

26/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2007, 00:00

Outros

31/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

26/01/2007, 00:00

Autos com FUNAP

17/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2006, 00:00

Outros

12/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

07/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/10/2006, 00:00

Outros

21/09/2006, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

28/08/2006, 00:00

Autos com FUNAP

22/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2006, 00:00

Outros

08/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2006, 00:00

Outros

28/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2004, 00:00

Outros

09/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2004, 00:00

Outros

14/06/2004, 00:00

Autos na PAJ

03/06/2004, 00:00

Autos na PAJ

28/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2004, 00:00

Outros

29/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2004, 00:00

Outros

17/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2004, 00:00

Outros

18/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2003, 00:00

Outros

01/12/2003, 00:00

Autos na PAJ

25/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2003, 00:00

Outros

03/11/2003, 00:00

Outros

14/10/2003, 00:00

Outros

20/09/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2003, 00:00

Outros

04/09/2003, 00:00

Outros

22/10/2002, 00:00

Outros

21/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2001, 00:00

Outros

05/07/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2001, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2001, 00:00

Outros

14/02/2001, 00:00

Outros

23/11/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

28/08/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

25/08/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

24/08/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

07/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

14/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/1998, 00:00

Outros

02/12/1998, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 18:24

Despacho

•10/07/2025, 18:10

Despacho

•01/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:37

Decisão

•04/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:28

Despacho

•25/04/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:17

Decisão

•18/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:22