Execução da Pena 0003067-15.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

VAGNER LUIZ FERRAZ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 367344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:40

Suspenso o Livramento Condicional

08/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:04

Todas as movimentações(215)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:22

Decisão

•08/05/2026, 14:39

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:40

Suspenso o Livramento Condicional

08/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:21

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:51

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:23

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:52

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:32

Juntada de Alvará

30/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:37

Concedido o Livramento Condicional

29/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Silva dos Santos (OAB 367344/SP) Processo 0003067-15.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Vagner Luiz Ferraz - Vistos. Considerando que o sentenciado Vagner Luiz Ferraz, MTR: 140302, RG: 22716051, RJI: 203573366-74, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Aracatuba, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:53

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:05

Declarada a Remição

01/03/2024, 12:02

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:51

Homologado o Cálculo

13/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:46

Concedida Progressão de regime

01/11/2023, 11:35

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 10:57

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:47

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:51

Homologado o Cálculo

11/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:09

Declarada a Remição

09/08/2023, 09:08

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 21:35

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:50

Declarada a Remição

16/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:09

Conclusos para despacho

15/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:55

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:39

Classe retificada de 1714 para 386

23/02/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2021, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2021, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2021, 18:58

Conclusos para decisão

03/10/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 05:27

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:51

Homologado o Cálculo

19/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão

19/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 10:12

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:04

Decisão

•06/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:34

Decisão

•29/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:49

Decisão

•01/04/2025, 15:02

Decisão

•01/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 18:45

Decisão

•13/11/2023, 17:46

Decisão

•01/11/2023, 11:35

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