Execução da Pena 0003044-98.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:15

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:23

Homologado o Cálculo

25/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 16:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/08/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP) Processo 0003044-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GILSON VIANA DE ARAUJO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado GILSON VIANA DE ARAUJO, CPF: 411.299.528-86, MTR: 555334-2, RG: 47277918-7, RJI: 170177160-47, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:55

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:58

Apensado ao processo

08/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP) Processo 0003044-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GILSON VIANA DE ARAUJO - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado GILSON VIANA DE ARAUJO, CPF: 411.299.528-86, MTR: 555334-2, RG: 47277918-7, RJI: 170177160-47, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0003044-98.2023.8.26.0041 e 0000470-85.2025.8.26.0509 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:34

Unificação e Soma de Penas

01/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 09:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:50

Conclusos para decisão

22/12/2024, 23:36

Juntada de Outros documentos

22/12/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:54

Concedida Progressão de regime

26/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

31/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:33

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:15

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2023, 09:53

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:36

Decisão

•16/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:17

Decisão

•25/09/2025, 13:23

Decisão

•29/08/2025, 16:37

Decisão

•29/08/2025, 16:37

Decisão

•29/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:02

Decisão

•01/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:56

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:36

Decisão

•16/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:17

Decisão

•25/09/2025, 13:23

Decisão

•29/08/2025, 16:37

Decisão

•29/08/2025, 16:37

Decisão

•29/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:02

Decisão

•01/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:56

Decisão

•09/05/2025, 11:43

Despacho

•09/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:46

Decisão

•01/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:05

Despacho

•13/01/2025, 09:56

Decisão

•11/12/2024, 16:55

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:35

Decisão

•14/09/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:42

Despacho

•13/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 18:35

Decisão

•12/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:43

Decisão

•27/02/2023, 09:53

Decisão

•27/02/2023, 09:53