Execução da Pena 0004635-49.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LEONARDO FERREIRA
CPF
443.***.***-94
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Reu
Advogados / Representantes
RENAN ANTON DEL MOURO
OAB/SP 451076
·
CPF
341.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2026, 14:56
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 14:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2026, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2026, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2026, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2026, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2026, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 17:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2026, 16:37
Conclusos para decisão
22/04/2026, 10:47
Juntada de Certidão
22/04/2026, 10:46
Conclusos para despacho
31/03/2026, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 16:37
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2026, 14:56
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 14:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2026, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2026, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2026, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2026, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2026, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 17:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2026, 16:37
Conclusos para decisão
22/04/2026, 10:47
Juntada de Certidão
22/04/2026, 10:46
Conclusos para despacho
31/03/2026, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2026, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 14:05
Homologado o Cálculo
15/12/2025, 14:05
Conclusos para decisão
15/12/2025, 10:17
Conclusos para despacho
15/12/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 20:16
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:12
Homologada a Falta Disciplinar
09/10/2025, 13:12
Conclusos para decisão
09/10/2025, 11:03
Conclusos para despacho
12/09/2025, 17:01
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 03:38
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 05:01
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 13:17
Homologado o Cálculo
24/04/2025, 13:15
Conclusos para decisão
23/04/2025, 16:23
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 14:41
Juntada de Ofício
23/04/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0004635-49.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO FERREIRA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 5 DIAS, em relação ao sentenciado LEONARDO FERREIRA, CPF: 44337553894, MTR: 1044323-2, RG: 55671326, RJI: 170302731-70, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:32
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:33
Declarada a Remição
01/04/2025, 15:04
Conclusos para decisão
01/04/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 16:20
Conclusos para despacho
21/03/2025, 11:56
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 05:57
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:50
Declarada a Remição
06/03/2025, 13:38
Conclusos para decisão
06/03/2025, 10:10
Conclusos para despacho
27/02/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 15:14
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 23:34
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 17:14
Homologado o Cálculo
23/10/2024, 17:09
Conclusos para decisão
23/10/2024, 16:50
Conclusos para despacho
23/10/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 13:10
Declarada a Remição
22/10/2024, 13:05
Conclusos para decisão
22/10/2024, 11:56
Conclusos para despacho
21/10/2024, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 20:22
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 07:54
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 07:54
Homologado o Cálculo
09/09/2024, 07:53
Conclusos para decisão
06/09/2024, 14:27
Conclusos para despacho
06/09/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:43
Homologada a Falta Disciplinar
18/07/2024, 08:38
Conclusos para decisão
17/07/2024, 12:51
Conclusos para despacho
16/07/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 18:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/06/2024, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 18:27
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:15
Suspensão do Prazo
16/03/2024, 21:10
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 10:56
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:14
Declarada a Remição
29/01/2024, 11:14
Conclusos para decisão
26/01/2024, 16:12
Conclusos para despacho
26/01/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 21:46
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 12:35
Expedição de Ofício.
13/11/2023, 18:49
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 18:13
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 18:13
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 18:13
Homologado o Cálculo
13/11/2023, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023, 15:32
Conclusos para decisão
13/11/2023, 15:16
Conclusos para despacho
13/11/2023, 15:15
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 15:15
Juntada de Certidão
10/11/2023, 14:24
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 14:24
Distribuído por competência exclusiva
21/08/2023, 13:20
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/05/2026, 14:56
Decisão
•
22/04/2026, 16:37
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 19:25
Decisão
•
15/12/2025, 14:05
Decisão
•
09/10/2025, 13:12
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 17:08
Decisão
•
24/04/2025, 13:15
Decisão
•
01/04/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 16:55
Decisão
•
06/03/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 15:14
Decisão
•
23/10/2024, 17:09
Decisão
•
22/10/2024, 13:05
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
02/05/2026, 14:56
Decisão
•
22/04/2026, 16:37
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 19:25
Decisão
•
15/12/2025, 14:05
Decisão
•
09/10/2025, 13:12
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 17:08
Decisão
•
24/04/2025, 13:15
Decisão
•
01/04/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 16:55
Decisão
•
06/03/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 15:14
Decisão
•
23/10/2024, 17:09
Decisão
•
22/10/2024, 13:05
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 12:28
Decisão
•
09/09/2024, 07:53
Decisão
•
18/07/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 18:27
Decisão
•
29/01/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 15:09
Decisão
•
13/11/2023, 18:11
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 15:32
Decisão
•
21/08/2023, 13:20