Execução da Pena 0001691-74.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO DA SILVA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PERES TÁPIAS

OAB/SP 355192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:00

Todas as movimentações(140)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 11:41

Decisão

•07/10/2025, 13:18

21/01/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:18

Concedida Progressão de regime

07/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:57

Declarada a Remição

28/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:46

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:41

Apensado ao processo

23/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:32

Declarada a Remição

01/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:44

Concedida Progressão de regime

24/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:35

Declarada a Remição

23/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:28

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:18

Declarada a Remição

29/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:55

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:49

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:18

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:26

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:54

Decisão

•06/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:45

Decisão

•28/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:54

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:32

Decisão

•07/04/2025, 15:01

Decisão

•01/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:49

Decisão

•24/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:27

Decisão

•23/05/2024, 14:17

Todos os documentos(24)

Decisão

•31/10/2025, 11:41

Decisão

•07/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:54

Decisão

•06/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:45

Decisão

•28/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:54

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:32

Decisão

•07/04/2025, 15:01

Decisão

•01/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:49

Decisão

•24/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:27

Decisão

•23/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:12

Decisão

•29/09/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:06

Decisão

•16/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:43

Sentença

•29/03/2023, 16:58

Decisão

•29/03/2023, 16:58

Decisão

•29/03/2023, 16:58