Execução da Pena 0004055-19.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO MARCEL FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:29

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 07:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 07:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(190)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:29

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 07:24

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 07:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:42

Declarada a Remição

09/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:38

Juntada de Mandado

28/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:19

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/01/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:56

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:51

Unificação e Soma de Penas

24/07/2025, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:41

Apensado ao processo

08/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0004055-19.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO MARCEL FRANCISCO DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 2 DIAS, em relação ao sentenciado THIAGO MARCEL FRANCISCO DA SILVA, MT: 377670-5, RG: 41241513, RJI: 170121890-57, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0004055-19.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO MARCEL FRANCISCO DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 177 DIAS, em relação ao sentenciado THIAGO MARCEL FRANCISCO DA SILVA, MT: 377670-5, RG: 41241513, RJI: 170121890-57, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:08

Declarada a Remição

01/04/2025, 15:19

Declarada a Remição

01/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:33

Concedida Progressão de regime

11/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão

08/11/2024, 07:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão

14/04/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2024, 11:58

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:59

Juntada de Ofício

16/02/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:31

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:43

Declarada a Remição

23/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:01

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

20/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:26

Decisão

•09/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•04/02/2026, 13:43

Decisão

•09/01/2026, 16:24

Decisão

•06/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:58

Decisão

•24/07/2025, 12:51

Despacho

•24/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:41

Decisão

•01/04/2025, 15:19

Decisão

•01/04/2025, 15:18

Todos os documentos(38)

Decisão

•04/05/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:26

Decisão

•09/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:26

Decisão

•04/02/2026, 13:43

Decisão

•09/01/2026, 16:24

Decisão

•06/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:58

Decisão

•24/07/2025, 12:51

Despacho

•24/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:41

Decisão

•01/04/2025, 15:19

Decisão

•01/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:16

Decisão

•28/11/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:45

Decisão

•11/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:18

Decisão

•27/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:45

Despacho

•15/04/2024, 14:54

Decisão

•20/02/2024, 13:53

Acórdão

•16/02/2024, 13:59

Acórdão

•16/02/2024, 13:59

Acórdão

•16/02/2024, 13:59

Acórdão

•16/02/2024, 13:59

Acórdão

•16/02/2024, 13:59

Acórdão

•16/02/2024, 13:59

Acórdão

•16/02/2024, 13:59

Decisão

•23/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:11

Sentença

•20/07/2023, 16:50

Decisão

•20/07/2023, 16:50