Execução da Pena 0006149-74.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 455665·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARIME LORRAIME MACHADO BARCA

OAB/SP 484405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:33

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:03

Todas as movimentações(344)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 18:25

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Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:37

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:22

Declarada a Remição

13/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 0006149-74.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO GOMES - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:45

Homologada a Falta Disciplinar

24/06/2024, 07:43

Homologada a Falta Disciplinar

24/06/2024, 07:43

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:08

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:50

Homologada a Falta Disciplinar

10/11/2023, 09:46

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:52

Homologada a Falta Disciplinar

09/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:23

Homologada a Falta Disciplinar

11/04/2023, 08:23

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2022, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:24

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:02

Realizado Cálculo

13/06/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 21:41

Homologada a Falta Disciplinar

10/06/2022, 21:40

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:24

Proferido Despacho

10/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:23

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2021, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2021, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2021, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2021, 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2021, 11:00

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:16

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:48

Homologada a Falta Disciplinar

16/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:35

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:57

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:19

Declarada a Remição

06/04/2021, 16:18

Conclusos para decisão

05/04/2021, 10:16

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:32

Homologada a Falta Disciplinar

08/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:52

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

22/02/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/02/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/02/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 08:15

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:24

Homologado o Cálculo

15/01/2021, 14:23

Conclusos para decisão

14/01/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:08

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:26

Unificação e Soma de Penas

16/12/2020, 19:21

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:22

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 15:58

Apensado ao processo

05/11/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2020, 09:31

Conclusos para decisão

07/10/2020, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2018, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2018, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2018, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2018, 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2018, 17:58

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 12:07

Juntada de Certidão

28/09/2018, 12:38

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/07/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 11:33

Expedição de Ofício.

26/07/2018, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 15:52

Distribuído por competência exclusiva

25/07/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:42

Decisão

•14/10/2025, 13:39

Decisão

•27/06/2025, 09:34

Decisão

•13/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:28

Despacho

•29/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:10

Decisão

•24/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 21:38

Decisão

•24/06/2024, 07:43

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:42

Decisão

•14/10/2025, 13:39

Decisão

•27/06/2025, 09:34

Decisão

•13/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:28

Despacho

•29/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:10

Decisão

•24/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 21:38

Decisão

•24/06/2024, 07:43

Decisão

•24/06/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:45

Decisão

•10/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:38

Decisão

•09/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•11/04/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:22

Decisão

•16/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:06

Decisão

•08/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:59

Decisão

•09/08/2022, 19:38

Decisão

•06/07/2022, 16:23

Decisão

•10/06/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:55

Despacho

•10/12/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:44

Decisão

•22/11/2021, 11:00

Decisão

•16/07/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:35

Decisão

•06/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:34

Decisão

•08/03/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:25

Decisão

•15/01/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:25

Decisão

•16/12/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 08:12

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:58

Decisão

•08/10/2020, 09:31

Decisão

•19/10/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 11:34

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 13:21

Despacho

•25/07/2018, 15:45

Decisão

•25/07/2018, 15:45

Despacho

•25/07/2018, 15:45