Execução da Pena 7004542-73.2008.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Panorama

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO MARQUES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2024, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:41

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/03/2024, 14:19

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2024 01:15:00, 1ª Vara Judicial.

12/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:16

Juntada de Mandado

12/03/2024, 11:12

Juntada de Mandado

12/03/2024, 11:12

Juntada de Mandado

12/03/2024, 11:12

Todas as movimentações(317)

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2024, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:42

12/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:41

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/03/2024, 14:19

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2024 01:15:00, 1ª Vara Judicial.

12/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:16

Juntada de Mandado

12/03/2024, 11:12

Juntada de Mandado

12/03/2024, 11:12

Juntada de Mandado

12/03/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 16:58

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2024, 13:07

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 23:19

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 00:00

Juntada de Mandado

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

03/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

27/03/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

29/06/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

26/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

20/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2007, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:20

Despacho

•06/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:07