Execução da Pena 7000716-26.2011.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:22

Concedido o Livramento Condicional

29/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:21

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:08

Todas as movimentações(712)

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:23

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:39

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Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:22

Concedido o Livramento Condicional

29/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:21

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:08

Declarada a Remição

28/07/2025, 16:07

Declarada a Remição

28/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:55

Homologada a Falta Disciplinar

14/04/2025, 16:55

Declarada a Remição

14/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000716-26.2011.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Manifestar-se sobre sindicância de fls. 2672 a 2732 e 2736, item 1. Aracatuba, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:45

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:45

Declarada a Remição

07/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:33

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

01/05/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:43

Declarada a Remição

10/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:03

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:12

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Resposta

29/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:10

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

26/12/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:12

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:00

Determinada a Regressão de Regime

10/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:00

Extinta a Punibilidade por Prescrição

27/06/2023, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 14:00

Homologada a Falta Disciplinar

23/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:03

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:47

Realizado Cálculo

20/10/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/03/2022, 15:49

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

06/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

09/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2016, 00:00

Decisão

30/05/2016, 00:00

Decisão

30/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2016, 00:00

Decisão

16/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2016, 00:00

Decisão

01/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Decisão

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 00:00

Juntada de Ofício

14/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Outros

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Outros

13/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Autos na PAJ

26/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Outros

24/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2014, 00:00

Autos na PAJ

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 00:00

Outros

20/02/2013, 00:00

Outros

20/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 00:00

Autos na PAJ

07/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2012, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Outros

24/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2012, 00:00

Outros

16/04/2012, 00:00

Outros

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

07/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Outros

27/10/2011, 00:00

Outros

21/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 00:00

Outros

19/10/2011, 00:00

Outros

09/09/2011, 00:00

Outros

08/09/2011, 00:00

Outros

08/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2009, 00:00

Outros

15/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

01/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2008, 00:00

Outros

26/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/09/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/09/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

27/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/08/2008, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Outros

23/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2008, 00:00

Outros

20/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2008, 00:00

Outros

12/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

13/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/10/2007, 00:00

Outros

18/09/2007, 00:00

Outros

08/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2007, 00:00

Outros

04/05/2007, 00:00

Outros

26/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2007, 00:00

Outros

04/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

07/03/2007, 00:00

Autos com a Defesa

05/03/2007, 00:00

Outros

04/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

21/09/2006, 00:00

Outros

19/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2006, 00:00

Outros

06/06/2006, 00:00

Outros

04/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/05/2006, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2006, 00:00

Autos na PAJ

18/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/06/2005, 00:00

Outros

30/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2005, 00:00

Outros

26/04/2005, 00:00

Outros

26/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2000, 00:00

Decisão

•13/01/2026, 16:27

Decisão

•29/07/2025, 16:37

Decisão

•29/07/2025, 16:37

Despacho

•29/07/2025, 16:33

Decisão

•28/07/2025, 16:07

Decisão

•28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:21

Decisão

•14/04/2025, 16:55

Decisão

•14/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:13

Todos os documentos(146)

Decisão

•29/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:39

Decisão

•13/01/2026, 16:27

Decisão

•29/07/2025, 16:37

Decisão

•29/07/2025, 16:37

Despacho

•29/07/2025, 16:33

Decisão

•28/07/2025, 16:07

Decisão

•28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:21

Decisão

•14/04/2025, 16:55

Decisão

•14/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:24

Decisão

•17/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:21

Decisão

•03/10/2024, 15:28

Acórdão

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•03/10/2024, 11:20

Decisão

•03/10/2024, 10:11

Decisão

•10/09/2024, 15:43

Despacho

•10/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:17

Decisão

•20/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:37

Decisão

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•07/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:18

Despacho

•03/05/2024, 14:48

Decisão

•10/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:01

Despacho

•20/03/2024, 15:11

Decisão

•01/03/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:53

Decisão

•06/02/2024, 14:22

Decisão

•30/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:53

Decisão

•07/12/2023, 17:06

Despacho

•29/11/2023, 09:28

Decisão

•29/11/2023, 09:10

Decisão

•10/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:34

Decisão

•26/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:30

Decisão

•15/08/2023, 17:46

Sentença

•27/06/2023, 18:00

Despacho

•27/06/2023, 17:58

Despacho

•23/06/2023, 14:32

Decisão

•23/06/2023, 14:11

Decisão

•23/06/2023, 14:11

Decisão

•23/06/2023, 14:00

Decisão

•23/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:56

Acórdão

•02/02/2023, 16:04

Acórdão

•02/02/2023, 16:04

Acórdão

•02/02/2023, 16:04

Acórdão

•02/02/2023, 16:04

Acórdão

•02/02/2023, 16:04

Acórdão

•02/02/2023, 16:04

Acórdão

•02/02/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:46

Despacho

•20/06/2022, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2022, 07:07

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2022, 07:07

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•09/04/2022, 07:07

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