Execução da Pena 7001212-11.2007.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 18:23

Todas as movimentações(417)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:48

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Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:10

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:38

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE EDSON GOMES DA SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 01 de abril de 2025. Intimação - ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP), Jose Aparecido Rabelo (OAB 420202/SP) Processo 7001212-11.2007.8.26.0577 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 00:35

Apensado ao processo

19/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:57

Determinada a Regressão de Regime

17/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:23

Desapensado do processo

06/09/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2024, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:20

Juntada de Mandado

22/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:27

Medida Cautelar Criminal Deferida

31/01/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:37

Apensado ao processo

25/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:02

Juntada de Ofício

25/01/2024, 12:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2023, 10:07

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 21:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2023, 09:24

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:32

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

21/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Decisão

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

13/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 00:00

Outros

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

07/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

04/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2009, 00:00

Outros

04/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

14/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

15/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

22/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2009, 00:00

Autos na Juntada

25/03/2009, 00:00

Outros

18/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

06/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2008, 00:00

Autos na Juntada

15/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2007, 00:00

Decisão

•18/03/2026, 18:23

Decisão

•09/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:36

Decisão

•14/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:06

Decisão

•04/10/2024, 11:21

Decisão

•17/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:48

Decisão

•18/03/2026, 18:23

Decisão

•09/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:36

Decisão

•14/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:06

Decisão

•04/10/2024, 11:21

Decisão

•17/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:58

Decisão

•31/01/2024, 19:10

Despacho

•18/09/2023, 10:43