Execução da Pena 0013114-93.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

-O-

Terceiro

VINICIUS BARBOSA BORGE

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN

OAB/SP 460462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:21

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:16

Todas as movimentações(192)

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 17:34

Decisão

•11/02/2026, 16:08

12/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:21

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 18:19

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:33

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:16

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:50

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:13

Declarada a Remição

05/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:43

Homologada a Falta Disciplinar

13/06/2025, 12:42

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS BARBOSA BORGE - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 01 de abril de 2025. Intimação - ADV: Vinícius Eduardo Garcia Catellan (OAB 460462/SP) Processo 0013114-93.2021.8.26.0996 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:08

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:15

Declarada a Remição

16/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:31

Concedida Progressão de regime

16/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão

16/02/2024, 07:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:37

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:15

Declarada a Remição

01/12/2023, 17:14

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 08:23

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:13

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:52

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:26

Homologado o Cálculo

11/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão

11/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 20:41

Realizado Cálculo

24/09/2021, 20:41

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 11:22

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 19:07

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2021, 18:13

Decisão

•15/01/2026, 18:29

Despacho

•15/01/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:45

Decisão

•08/01/2026, 16:19

Decisão

•13/11/2025, 15:15

Decisão

•15/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:13

Decisão

•05/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:37

Decisão

•24/06/2025, 16:37

Decisão

•13/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:27

Todos os documentos(47)

Sentença

•16/03/2026, 17:34

Decisão

•11/02/2026, 16:08

Decisão

•15/01/2026, 18:29

Despacho

•15/01/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:45

Decisão

•08/01/2026, 16:19

Decisão

•13/11/2025, 15:15

Decisão

•15/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:13

Decisão

•05/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:37

Decisão

•24/06/2025, 16:37

Decisão

•13/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:11

Decisão

•25/02/2025, 11:48

Decisão

•21/10/2024, 16:06

Decisão

•16/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:27

Decisão

•16/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 19:21

Decisão

•01/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:01

Termo de Publicação de Acórdão

•17/04/2023, 08:25

Termo de Publicação de Acórdão

•17/04/2023, 08:25

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 08:24

Decisão

•04/02/2022, 16:34

Decisão

•11/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 19:07

Despacho

•15/09/2021, 18:13

Sentença

•15/09/2021, 18:13

Decisão

•15/09/2021, 18:13

Decisão

•15/09/2021, 18:13