Execução da Pena 0004307-78.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID GABRIEL DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YARA MADER CINTRÃO

OAB/SP 399564·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:54

Todas as movimentações(326)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:40

04/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:41

Determinada a Regressão de Regime

12/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 00:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Mader Cintrão (OAB 399564/SP) Processo 0004307-78.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID GABRIEL DE LIMA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:13

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:04

Apensado ao processo

27/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:30

Unificação e Soma de Penas

05/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:01

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2023, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2022, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2022, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2022, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 20:46

Concedida Progressão de regime

22/06/2022, 20:46

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 19:20

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 18:47

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:05

Juntada de Mandado

22/04/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:05

Proferido Despacho

22/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 11:34

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:44

Apensado ao processo

02/03/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2022, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2022, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2022, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:35

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 00:28

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:16

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:53

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 23:24

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 22:15

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:53

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:14

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:36

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:38

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:19

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2018, 18:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2018, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2018, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2018, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2018, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2018, 14:16

Conclusos para despacho

18/09/2018, 18:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:41

Concedida Progressão de regime

11/09/2018, 13:53

Conclusos para decisão

11/09/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 15:55

Homologado o Cálculo

14/08/2018, 15:55

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:29

Realizado Cálculo

13/08/2018, 18:28

Juntada de Certidão

13/08/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2018, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2018, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2018, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2018, 17:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2018, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 12:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/06/2018, 12:12

Juntada de Ofício

12/06/2018, 12:11

Conclusos para decisão

12/06/2018, 11:11

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 12:31

Concedida Progressão de regime

09/03/2018, 17:05

Conclusos para julgamento

09/03/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 09:03

Decisão

08/03/2018, 19:17

Conclusos para despacho

08/03/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 16:52

Juntada de Certidão

02/03/2018, 16:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/03/2018, 16:51

Mudança de Classe Processual

02/03/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 17:21

Juntada de Ofício

28/02/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 17:15

Decisão

22/11/2017, 15:12

Conclusos para despacho

17/11/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 10:36

Expedição de Ofício.

30/03/2017, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 12:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 12:41

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2017, 12:38

Decisão

•02/12/2025, 15:12

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•22/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:21

Decisão

•19/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:55

Decisão

•10/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 01:07

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:07

Decisão

•19/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:08

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:40

Decisão

•02/12/2025, 15:12

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•22/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:21

Decisão

•19/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:55

Decisão

•10/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 01:07

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:07

Decisão

•19/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:29

Decisão

•05/06/2024, 13:23

Decisão

•17/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:10

Despacho

•16/02/2024, 17:31

Decisão

•13/07/2023, 16:32

Decisão

•25/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:09

Decisão

•11/07/2022, 14:19

Decisão

•22/06/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:36

Decisão

•18/05/2022, 19:20

Decisão

•17/05/2022, 15:37

Despacho

•09/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:50

Despacho

•22/03/2022, 17:57

Despacho

•07/03/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:51

Despacho

•19/09/2018, 14:16

Decisão

•11/09/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:22

Despacho

•14/08/2018, 15:55

Despacho

•12/06/2018, 15:01

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Acórdão

•12/06/2018, 12:12

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 12:33

Sentença

•09/03/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 09:04

Despacho

•08/03/2018, 19:17

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 16:53

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Acórdão

•02/03/2018, 16:51

Despacho

•22/11/2017, 15:12

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 10:37

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 12:42

Sentença

•29/03/2017, 12:38

Decisão

•29/03/2017, 12:38