Execução da Pena 7001653-15.2009.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

EDUARDO ROBERTO CARMELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTUNES BENETTI

OAB/SP 387104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:18

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(431)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 17:14

Decisão

•07/08/2025, 17:17

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:18

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Antunes Benetti (OAB 387104/SP) Processo 7001653-15.2009.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO ROBERTO CARMELO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:36

Juntada de Ofício

03/02/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:53

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:06

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Declarada a Remição

02/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 00:00

Decisão

21/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

15/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

17/03/2015, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2014, 00:00

Outros

19/08/2014, 00:00

Autos Atualização

17/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

04/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2009, 00:00

Outros

26/10/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

26/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Retorno do T.J.

23/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2009, 00:00

Outros

11/08/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/07/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

05/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

30/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

30/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2008, 00:00

Outros

05/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/08/2008, 00:00

Outros

11/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

17/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Outros

29/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

12/07/2007, 00:00

Outros

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

25/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

08/05/2007, 00:00

Outros

12/04/2007, 00:00

Autos na Juntada

09/02/2007, 00:00

Outros

25/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2006, 00:00

Autos na Juntada

17/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2006, 00:00

Outros

06/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

20/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

04/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/06/2006, 00:00

Outros

29/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2005, 00:00

Outros

23/08/2005, 00:00

Outros

18/08/2005, 00:00

Outros

08/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2005, 00:00

Outros

07/07/2005, 00:00

Outros

27/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2005, 00:00

Outros

24/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2005, 00:00

Outros

15/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2004, 00:00

Outros

17/11/2004, 00:00

Outros

15/10/2004, 00:00

Outros

21/09/2004, 00:00

Outros

16/09/2004, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2004, 00:00

Autos na Juntada

20/08/2004, 00:00

Outros

10/08/2004, 00:00

Outros

10/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2004, 00:00

Outros

18/06/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2004, 00:00

Outros

19/05/2004, 00:00

Outros

17/05/2004, 00:00

Outros

16/04/2004, 00:00

Outros

06/04/2004, 00:00

Outros

06/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2004, 00:00

Autos na Juntada

16/02/2004, 00:00

Outros

22/01/2004, 00:00

Outros

22/01/2004, 00:00

Outros

15/01/2004, 00:00

Outros

15/01/2004, 00:00

Outros

13/01/2004, 00:00

Outros

13/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2003, 00:00

Outros

03/12/2003, 00:00

Outros

19/11/2003, 00:00

Outros

14/11/2003, 00:00

Outros

03/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

22/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2003, 00:00

Autos na Juntada

17/06/2003, 00:00

Autos na PAJ

04/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2003, 00:00

Outros

25/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2003, 00:00

Autos na Juntada

10/04/2003, 00:00

Outros

10/03/2003, 00:00

Outros

06/03/2003, 00:00

Outros

20/02/2003, 00:00

Outros

18/12/2002, 00:00

Outros

02/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2002, 00:00

Outros

20/11/2002, 00:00

Outros

04/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2002, 00:00

Autos na Juntada

14/10/2002, 00:00

Autos na Juntada

04/10/2002, 00:00

Outros

05/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2002, 00:00

Autos na PAJ

15/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2002, 00:00

Outros

22/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/01/2002, 00:00

Outros

11/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:36

Decisão

•14/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:38

Decisão

•09/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:44

Decisão

•22/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:48