Recurso Inominado Cível 1013816-68.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Inominado Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.442,03
Órgão julgador
Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
SHEILA DO NASCIMENTO LIRA
CPF
108.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX AUGUSTO DE ANDRADE
OAB/SP 332519
·
CPF
384.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
NATHALIA OLIVEIRA GINI
OAB/SP 479458
·
CPF
411.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES
OAB/SP 318102
·
CPF
378.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de certidão.
05/05/2026, 17:24
Baixa Definitiva
05/05/2026, 17:24
Expedição de outros documentos.
05/05/2026, 15:35
Expedição de certidão.
07/04/2026, 08:01
Expedição de certidão.
27/03/2026, 14:22
Prazo Intimação - 15 Dias
27/03/2026, 14:22
Expedição de outros documentos.
27/03/2026, 12:18
Expedição de outros documentos.
26/03/2026, 20:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2026, 18:52
Julgado Virtualmente
26/03/2026, 18:52
Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2026, 07:37
Expedição de certidão.
23/03/2026, 08:00
Conclusos para despacho
12/03/2026, 13:46
Expedição de certidão.
12/03/2026, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 12:41
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Expedição de certidão.
05/05/2026, 17:24
Baixa Definitiva
05/05/2026, 17:24
Expedição de outros documentos.
05/05/2026, 15:35
Expedição de certidão.
07/04/2026, 08:01
Expedição de certidão.
27/03/2026, 14:22
Prazo Intimação - 15 Dias
27/03/2026, 14:22
Expedição de outros documentos.
27/03/2026, 12:18
Expedição de outros documentos.
26/03/2026, 20:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2026, 18:52
Julgado Virtualmente
26/03/2026, 18:52
Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2026, 07:37
Expedição de certidão.
23/03/2026, 08:00
Conclusos para despacho
12/03/2026, 13:46
Expedição de certidão.
12/03/2026, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 12:41
Expedido Termo de Intimação
12/03/2026, 11:26
Incluído em pauta para 12/03/2026 10:11:52 local.
12/03/2026, 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2026, 12:27
Conclusos para despacho
25/11/2025, 09:18
Expedição de certidão.
14/11/2025, 07:56
Expedição de outros documentos.
03/11/2025, 13:04
Expedição de certidão.
03/11/2025, 12:34
Expedido Termo de Intimação
03/11/2025, 12:31
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/11/2025, 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2025, 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2025, 10:57
Expedição de outros documentos.
30/10/2025, 10:39
Despacho
29/10/2025, 15:14
Expedição de certidão.
28/10/2025, 08:37
Conclusos para despacho
24/10/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 12:08
Subprocesso Cadastrado
24/10/2025, 12:07
Expedição de certidão.
17/10/2025, 11:01
Prazo Intimação - 15 Dias
17/10/2025, 10:55
Expedição de outros documentos.
17/10/2025, 10:18
Despachos da Presidência
16/10/2025, 17:57
RE - Despacho - Prejudicado
16/10/2025, 17:57
Conclusos para despacho
14/10/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 09:05
Expedição de certidão.
07/10/2025, 06:45
Expedição de certidão.
05/10/2025, 07:21
Expedição de certidão.
26/09/2025, 16:58
Prazo Intimação - 15 Dias
26/09/2025, 15:43
Expedição de outros documentos.
26/09/2025, 15:00
Despacho
26/09/2025, 13:49
Expedição de certidão.
26/09/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 09:15
Expedição de certidão.
24/09/2025, 14:07
Prazo Intimação - 15 Dias
24/09/2025, 12:56
Expedição de outros documentos.
24/09/2025, 11:14
Expedição de outros documentos.
23/09/2025, 20:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/09/2025, 15:41
Julgado Virtualmente
23/09/2025, 15:41
Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2025, 15:34
Expedição de certidão.
25/07/2025, 08:07
Conclusos para despacho
21/07/2025, 09:30
Publicado em
16/07/2025, 00:00
Expedição de outros documentos.
14/07/2025, 14:00
Expedição de certidão.
14/07/2025, 13:51
Expedido Termo de Intimação
14/07/2025, 12:32
Distribuído por sorteio
14/07/2025, 12:03
Processo Cadastrado
11/07/2025, 14:19
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
08/07/2025, 17:42
Documentos
Acórdão
•
26/03/2026, 18:52
Despacho
•
12/03/2026, 12:41
Despacho
•
29/10/2025, 15:14
Despacho
•
16/10/2025, 17:57
Acórdão
•
23/09/2025, 15:41