Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014194-24.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.559,20

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

ALDRIN SANTOS CORPAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDRIN SANTOS CORPAS

OAB/SP 517308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:55

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:50

Sentença

•23/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldrin Santos Corpas (OAB 517308/SP) Processo 1014194-24.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aldrin Santos Corpas, Aldrin Santos Corpas - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 111/116 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias. A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:36

Determinada a Emenda à Inicial

31/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 14:42

Decisão

•15/04/2025, 14:34

Decisão

•01/04/2025, 13:52

Decisão

•31/03/2025, 11:19