Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000272-02.2023.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Partes do Processo

LUCIMARA F BORGO E CIA LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:37

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:09

Decisão

•20/03/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:36

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:23

Autos no Prazo

28/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:12

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:07

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 09:38

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:36

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

19/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:54

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aparecido Alves Ferreira (OAB 370363/SP) Processo 0000272-02.2023.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Lucimara F Borgo e Cia Ltda Me - Fls. 22/24: vista à requerente

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:19

Recebida a Petição Inicial

05/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/03/2023, 15:33

Sentença

•24/02/2026, 16:29

Despacho

•17/04/2024, 15:46

Decisão

•19/03/2024, 16:28

Decisão

•06/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:20

Decisão

•05/05/2023, 15:18