Requisição de Pequeno Valor 0000272-02.2023.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Partes do Processo

LUCIMARA F BORGO E CIA LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB/SP 370363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:04

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:26

Decisão

•22/04/2026, 14:09

29/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:58

Autos no Prazo

30/06/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:50

Autos no Prazo

28/03/2025, 16:05

Autos no Prazo

02/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 11:40

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:28

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

17/04/2024, 18:28

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

17/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:11

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:15

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:55

Decisão

•20/03/2026, 14:28

Decisão

•03/10/2025, 13:25

Sentença

•23/09/2025, 16:40

Decisão

•07/04/2025, 12:30

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Despacho

•21/08/2024, 15:59

Decisão

•03/04/2024, 20:02