Execução Fiscal 1526326-72.2021.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.799,32

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

J BIANCHI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 14:23

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:04

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 13:43

Decisão

•10/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) Processo 1526326-72.2021.8.26.0361 - Execução Fiscal - Exectda: J Bianchi Construtora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. J BIANCHI CONSTRUTORA LTDA opôs exceção de pré-executividade em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, arguindo sua ilegitimidade passiva, sob a alegação de que o imóvel em questão foi vendido a Sebastião Marques da Silva e Jucilene dos Santos Costa, em 15/08/2018, conforme registro à margem da matricula do i

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

30/08/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/06/2023, 05:35

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:54

Sentença

•30/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:30