Execução da Pena 0003747-72.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:11

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:36

Todas as movimentações(288)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:49

Decisão

•26/06/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:11

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Reinig Moreira (OAB 236153/SP) Processo 0003747-72.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN CESAR THEODORO - Vistos. Intime-se novamente a defesa para que, em cinco dias, se manifeste sobre a ficha do réu. Se reiterada a inércia, intime-se pessoalmente o executado para, querendo, nomear novo defensor, advertindo-o de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeada a defensoria pública para patrocinar seus interesses jurídicos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:11

Juntada de Mandado

18/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:58

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:39

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:14

Concedida Progressão de regime

03/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:35

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:03

Declarada a Remição

28/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:18

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:43

Declarada a Remição

23/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:36

Declarada a Remição

15/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:35

Homologado o Cálculo

20/09/2023, 09:34

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Reinig Moreira (OAB 236153/SP) Processo 0003747-72.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN CESAR THEODORO - Diante do lapso atingido, mantenho a progressão ao regime semiaberto concedida ao(à) sentenciado(a) WILLIAN CESAR THEODORO, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Comunique-se à unidade prisional. Sem prejuízo, vista às partes para manifestação sobre o cálculo de penas atualizado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:42

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:23

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 08:56

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:10

Apensado ao processo

13/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2023, 07:28

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:31

Concedida Progressão de regime

19/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:49

Declarada a Remição

16/12/2022, 15:48

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 21:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 21:20

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/07/2022, 15:24

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:36

Homologado o Cálculo

23/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão

23/07/2021, 08:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 13:31

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 17:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/07/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:42

Homologado o Cálculo

27/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

25/05/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:31

Decisão

26/04/2021, 14:30

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:29

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:09

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2021, 10:40

Despacho

•13/05/2025, 16:37

Despacho

•17/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:51

Decisão

•18/10/2024, 17:33

Decisão

•07/10/2024, 13:49

Decisão

•03/10/2024, 17:09

Despacho

•11/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:09

Decisão

•22/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:23

Decisão

•28/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:39

Decisão

•13/03/2024, 14:15

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:49

Decisão

•26/06/2025, 19:01

Despacho

•13/05/2025, 16:37

Despacho

•17/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:51

Decisão

•18/10/2024, 17:33

Decisão

•07/10/2024, 13:49

Decisão

•03/10/2024, 17:09

Despacho

•11/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:09

Decisão

•22/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:23

Decisão

•28/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:39

Decisão

•13/03/2024, 14:15

Decisão

•23/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:38

Decisão

•15/12/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:39

Decisão

•20/09/2023, 09:34

Decisão

•30/08/2023, 14:47

Decisão

•25/08/2023, 17:36

Decisão

•22/08/2023, 15:35

Decisão

•07/08/2023, 15:23

Decisão

•10/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:12

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•16/06/2023, 11:29

Decisão

•30/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:32

Decisão

•18/04/2023, 07:28

Decisão

•19/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 15:35

Decisão

•16/12/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:52

Despacho

•10/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:58

Decisão

•12/07/2022, 21:20

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Acórdão

•12/07/2022, 15:24

Decisão

•23/07/2021, 15:34

Despacho

•07/07/2021, 13:31

Decisão

•27/05/2021, 14:41

Decisão

•26/04/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:06

Sentença

•25/03/2021, 10:41

Decisão

•25/03/2021, 10:41