Execução de Título Extrajudicial 1003968-71.2023.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003968-71.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/05/2026, 04:21

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06/05/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 13:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0532/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 02:54

Juntada

04/03/2026, 02:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0532/2026Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, necessário se faz esgotar todos os meios de pesquisa à disposição do Juízo, antes de deferir-se a citação por edital. Assim, determino se realize pesquisa para localização do(a) executada, junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIEL (TRE) e RENAJUD. Às providências, devendo o requerente providenciar o recolhimento das custas, conforme Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de 4 UFESPs - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Localizados novos endereços, manifeste-se o autor o qual pretende seja diligenciado. Havendo mais de um endereço, faculta-se à parte a indicação da ordem de preferência; não havendo preferência, expeça-se na ordem em que apresentados (art. 1.012, §3º, das NSCGJ). Int.Advogados(s): Sany Aletheia Galvão da Silva (OAB 228776/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 479556/SP)

03/03/2026, 18:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, necessário se faz esgotar todos os meios de pesquisa à disposição do Juízo, antes de deferir-se a citação por edital. Assim, determino se realize pesquisa para localização do(a) executada, junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIEL (TRE) e RENAJUD. Às providências, devendo o requerente providenciar o recolhimento das custas, conforme Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de 4 UFESPs - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Localizados novos endereços, manifeste-se o autor o qual pretende seja diligenciado. Havendo mais de um endereço, faculta-se à parte a indicação da ordem de preferência; não havendo preferência, expeça-se na ordem em que apresentados (art. 1.012, §3º, das NSCGJ). Int.

03/03/2026, 17:27

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:22

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2025, 00:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.25.70084017-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/11/2025 16:07

10/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1509/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 05:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:17

DECISÃO

•03/03/2026, 17:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0962/2023Teor do ato: 1) Desde logo, defiro a penhora dos direitos e ações da executada Angelica Lauriuti Mannina, sobre o imóvel (alienado fiduciariamente) 100 %, cuja matrícula de nº 71.020, do Ofício de Registro Imobiliário desta Comarca, encontra-se a fls. 42/45. 2) Oficie-se ao credor fiduciário (Caixa Econômica Federal) cientificando-o da presente penhora e para que preste informações a respeito do atual estágio de cumprimento do contrato indicado na matrícula n.º 71.020, R-07. 3) Com efeito, vige em nosso sistema registral, o princípio da concentração dos atos na matrícula. Esta, por sua vez, foi concebida como sendo o cadastro do imóvel no qual devem se concentrar todos os direitos reais e atos a ele relativos que digam respeito ao imóvel cadastrado. Trata-se de ideal que vem sendo perseguido pela doutrina, jurisprudência e legislação nos últimos anos (exemplificativamente citem-se as leis n.º 6.015/73, 8.953/1994 e 13.097/2015). De outra ponta, não se vislumbra agressão ao princípio da continuidade, porquanto não se está procedendo à penhora do imóvel em si, mas apenas dos direitos do devedor fiduciante. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para averbação de penhora sobre os direitos que o agravado/executado possui sobre bens imóveis por ele alienados fiduciariamente a terceiro. Possibilidade. Pretensão que não resulta em violação ao princípio da continuidade registral. Embora o agravado/executado não figure como proprietário dos imóveis, uma vez que ele os alienou fiduciariamente a terceiro, é plenamente possível a averbação da penhora nas matrículas dos bens, sem violação ao princípio da continuidade registral, uma vez que a constrição não incidirá sobre os imóveis propriamente ditos, mas sobre os direitos que o devedor fiduciante possui em relação a eles. Observa-se, porém, que custas e emolumentos indispensáveis à providência de

13/11/2023, 05:58

Deferido o pedido - 1) Desde logo, defiro a penhora dos direitos e ações da executada Angelica Lauriuti Mannina, sobre o imóvel (alienado fiduciariamente) 100 %, cuja matrícula de nº 71.020, do Ofício de Registro Imobiliário desta Comarca, encontra-se a fls. 42/45. 2) Oficie-se ao credor fiduciário (Caixa Econômica Federal) cientificando-o da presente penhora e para que preste informações a respeito do atual estágio de cumprimento do contrato indicado na matrícula n.º 71.020, R-07. 3) Com efeito, vige em nosso sistema registral, o princípio da concentração dos atos na matrícula. Esta, por sua vez, foi concebida como sendo o cadastro do imóvel no qual devem se concentrar todos os direitos reais e atos a ele relativos que digam respeito ao imóvel cadastrado. Trata-se de ideal que vem sendo perseguido pela doutrina, jurisprudência e legislação nos últimos anos (exemplificativamente citem-se as leis n.º 6.015/73, 8.953/1994 e 13.097/2015). De outra ponta, não se vislumbra agressão ao princípio da continuidade, porquanto não se está procedendo à penhora do imóvel em si, mas apenas dos direitos do devedor fiduciante. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para averbação de penhora sobre os direitos que o agravado/executado possui sobre bens imóveis por ele alienados fiduciariamente a terceiro. Possibilidade. Pretensão que não resulta em violação ao princípio da continuidade registral. Embora o agravado/executado não figure como proprietário dos imóveis, uma vez que ele os alienou fiduciariamente a terceiro, é plenamente possível a averbação da penhora nas matrículas dos bens, sem violação ao princípio da continuidade registral, uma vez que a constrição não incidirá sobre os imóveis propriamente ditos, mas sobre os direitos que o devedor fiduciante possui em relação a eles. Observa-se, porém, que custas e emolumentos indispensáveis à providência deverão ser recolhidos pelo agravante/exequente

10/11/2023, 16:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0445/2023Teor do ato: 1- Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 827), consignando-se as advertências de lei e intimando-se na forma do art. 774, inciso V, do C.P.C.. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (§ 1º do art. 827 do C.P.C.). Não sendo encontrado o executado para citação, defiro, desde já pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, expeça-se o necessário visando a citação da parte executada, devendo o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Consigno que a citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. Restando infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Ocorrendo a revelia, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial e, com a resposta, intime-se de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. 2- Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde já: 2.1- Penhora de todos ativos financeiros abrangidos pelos sistema SISBAJUD, inclusive determinando a reiteração automática de ordem pelo prazo de trinta dias. Com a juntada de cálculo atualizado e discriminado do débito e recolhidas as custas, às providências. 2.2- Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que,

06/06/2023, 06:15

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1- Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 827), consignando-se as advertências de lei e intimando-se na forma do art. 774, inciso V, do C.P.C.. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (§ 1º do art. 827 do C.P.C.). Não sendo encontrado o executado para citação, defiro, desde já pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, expeça-se o necessário visando a citação da parte executada, devendo o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Consigno que a citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. Restando infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Ocorrendo a revelia, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial e, com a resposta, intime-se de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. 2- Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde já: 2.1- Penhora de todos ativos financeiros abrangidos pelos sistema SISBAJUD, inclusive determinando a reiteração automática de ordem pelo prazo de trinta dias. Com a juntada de cálculo atualizado e discriminado do débito e recolhidas as custas, às providências. 2.2- Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manif

05/06/2023, 18:12

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0532/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.25.70084017-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/11/2025 16:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1509/2025Data da Publicação: 14/10/2025

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