Execução da Pena 0004191-97.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS DE BRITO MARRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP 387492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

25/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:43

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:32

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:41

Despacho

•25/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

25/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:43

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:33

Apensado ao processo

26/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP) Processo 0004191-97.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS DE BRITO MARRA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado VINICIUS DE BRITO MARRA, recolhido no Penitenciária de Caiuá, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, referente ao(s) processo(s) nº(s) 1500441-35.2022.8.26.0583 (PEC nº 0004191-97.2023.8.26.0482) e processo n. 1500686-75.2024.8.26.0583(PEC n. 0002792-72.2025.8.26.0996 )

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:26

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:10

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

01/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:46

Apensado ao processo

14/03/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:26

Desapensado do processo

20/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 17:10

Apensado ao processo

20/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 19:08

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 22:08

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:31

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 20:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 20:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:29

Determinada a Regressão de Regime

16/07/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:03

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 03:44

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 07:26

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 01:58

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 15:11

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:37

Sentença

•01/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:30

Decisão

•28/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:10

Despacho

•14/02/2025, 16:22

Despacho

•11/02/2025, 13:35

Despacho

•28/01/2025, 13:52

Despacho

•23/01/2025, 19:08

Despacho

•13/12/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:32

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:41

Despacho

•25/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:37

Sentença

•01/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:30

Decisão

•28/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:10

Despacho

•14/02/2025, 16:22

Despacho

•11/02/2025, 13:35

Despacho

•28/01/2025, 13:52

Despacho

•23/01/2025, 19:08

Despacho

•13/12/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:32

Sentença

•27/08/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:06

Despacho

•16/08/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:40

Decisão

•16/07/2024, 11:28

Sentença

•04/05/2023, 15:10

Decisão

•04/05/2023, 15:10

Decisão

•04/05/2023, 15:10

Decisão

•04/05/2023, 15:10