Execução da Pena 0006270-48.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGOR FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 172354·CPF·Representa: Réu

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/SP 454904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 11:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(322)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 11:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:36

Decisão

•06/10/2025, 17:22

14/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:57

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:23

Concessão

06/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:33

Concedida Progressão de regime

05/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:16

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 12:30

Apensado ao processo

28/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 20:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:54

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 16:44

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 04:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 22:32

Homologado o Cálculo

14/09/2024, 22:32

Conclusos para decisão

13/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:08

Apensado ao processo

04/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 22:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 14:09

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2022, 14:15

Conclusos para decisão

11/10/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:08

Concedida Progressão de regime

04/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:39

Apensado ao processo

16/09/2022, 10:34

Apensado ao processo

16/09/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 23:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2022, 11:26

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2022, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2022, 12:46

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:43

Homologado o Cálculo

19/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:15

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 21:45

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:09

Decisão

•05/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:02

Decisão

•22/07/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:50

Despacho

•05/06/2025, 19:16

Decisão

•21/05/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:25

Despacho

•24/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:13

Despacho

•27/03/2025, 11:58

Decisão

•21/03/2025, 12:51

Todos os documentos(49)

Decisão

•09/10/2025, 17:36

Decisão

•06/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:09

Decisão

•05/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:02

Decisão

•22/07/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:50

Despacho

•05/06/2025, 19:16

Decisão

•21/05/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:25

Despacho

•24/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:13

Despacho

•27/03/2025, 11:58

Decisão

•21/03/2025, 12:51

Despacho

•18/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:16

Despacho

•14/02/2025, 18:35

Despacho

•03/02/2025, 18:03

Decisão

•27/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:25

Decisão

•07/10/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:37

Decisão

•14/09/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:44

Decisão

•06/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:03

Decisão

•09/05/2024, 16:30

Despacho

•29/08/2023, 11:59

Despacho

•31/07/2023, 14:09

Decisão

•13/10/2022, 14:15

Decisão

•04/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:55

Decisão

•13/09/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:52

Decisão

•11/08/2022, 15:59

Decisão

•08/07/2022, 11:26

Decisão

•28/06/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 07:30

Decisão

•19/05/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:08

Decisão

•29/04/2022, 14:37