Execução da Pena 7016228-15.1999.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NELSON DE OLIVEIRA LEITE FALCãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEXANDRE BARROS PADILHAS

OAB/MS 8491·CPF·Representa: Réu

SOLEMAR REINE MARANGONI

OAB/SP 479056·CPF·Representa: Réu

SILVIA GONCALVES DO NASCIMENTO ARAUJO

OAB/SP 504670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/11/2024, 11:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:17

Apensado ao processo

19/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:48

Juntada de Mandado

14/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(418)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/11/2024, 11:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•31/08/2024, 12:05

Despacho

•06/08/2024, 16:59

19/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:17

Apensado ao processo

19/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:48

Juntada de Mandado

14/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 09:20

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:10

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:33

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:24

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:01

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:46

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Outros

23/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

11/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

16/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/01/2010, 00:00

Outros

22/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2009, 00:00

Outros

21/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/06/2009, 00:00

Outros

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2008, 00:00

Autos na PAJ

22/10/2008, 00:00

Autos na PAJ

08/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/09/2008, 00:00

Outros

10/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2008, 00:00

Outros

17/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

16/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

25/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

06/02/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2007, 00:00

Outros

29/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/11/2006, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

14/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2006, 00:00

Autos com FUNAP

25/05/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

19/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2006, 00:00

Autos com FUNAP

20/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2006, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2006, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2005, 00:00

Outros

16/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2005, 00:00

Outros

24/08/2005, 00:00

Outros

15/07/2005, 00:00

Outros

14/07/2005, 00:00

Outros

14/07/2005, 00:00

Outros

11/07/2005, 00:00

Outros

13/05/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2005, 00:00

Outros

23/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2001, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

04/12/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2001, 00:00

Outros

28/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2001, 00:00

Autos na PAJ

22/05/2001, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2001, 00:00

Outros

15/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2001, 00:00

Autos na PAJ

08/05/2001, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2000, 00:00

Autos na PAJ

09/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2000, 00:00

Outros

31/10/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

04/10/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

17/08/2000, 00:00

Outros

31/07/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2000, 00:00

Outros

10/06/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2000, 00:00

Outros

31/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2000, 00:00

Outros

24/05/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2000, 00:00

Outros

17/05/2000, 00:00

Outros

16/05/2000, 00:00

Outros

10/05/2000, 00:00

Outros

15/02/2000, 00:00

Outros

10/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

28/10/1999, 00:00

Outros

17/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

14/09/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

02/09/1999, 00:00

Outros

31/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/1999, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

28/07/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/07/1999, 00:00

Outros

22/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

16/07/1999, 00:00

Outros

10/06/1999, 00:00

Outros

11/05/1999, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/1999, 00:00

Autos na PAJ

06/05/1999, 00:00

Autos no M.P.

04/05/1999, 00:00

Outros

27/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/1999, 00:00

Autos na PAJ

19/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/04/1999, 00:00

Outros

14/04/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/04/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/1999, 00:00

Autos na PAJ

26/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

17/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/1999, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

26/02/1999, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

25/02/1999, 00:00

Outros

23/11/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/1998, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/1998, 00:00

Autos no M.P.

11/11/1998, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/1998, 00:00

Outros

11/09/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/1998, 00:00

Autos na PAJ

28/08/1998, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

24/08/1998, 00:00

Outros

02/06/1998, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

28/05/1998, 00:00

Autos no Prazo

07/05/1998, 00:00

Autos no M.P.

04/05/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/1998, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

23/03/1998, 00:00

Autos no Prazo

15/12/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/1997, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/1997, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/1997, 00:00

Autos no Prazo

28/07/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/1997, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/1997, 00:00

Autos no M.P.

18/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/1996, 00:00

Outros

19/09/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/1994, 00:00

Autos no M.P.

13/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/1991, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:57

Despacho

•02/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:52

Despacho

•20/06/2023, 15:21

Despacho

•03/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:58