Execução da Pena 0001557-16.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO LUIS SIQUEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEAL DA SILVA

OAB/SP 268285·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI FAZAN GARCIA

OAB/SP 394830·CPF·Representa: Réu

RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 523826·CPF·Representa: Réu

GESUS GRECCO

OAB/SP 78391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEAL DA SILVA

OAB/SP 268285·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI FAZAN GARCIA

OAB/SP 394830·CPF·Representa: Réu

RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 523826·CPF·Representa: Réu

GESUS GRECCO

OAB/SP 78391·CPF·Representa: Réu

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 389475·CPF·Representa: Réu

ALFREDO QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 451465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 08:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:29

Todas as movimentações(385)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:21

Despacho

•09/05/2026, 08:02

14/05/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 08:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:00

Desapensado do processo

18/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2026, 06:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2026, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:11

Apensado ao processo

13/01/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 06:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 01:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 01:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 01:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Marcelo Leal da Silva (OAB 268285/SP) Processo 0001557-16.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO LUIS SIQUEIRA DIAS - Homologo o cálculo de penas de JOAO LUIS SIQUEIRA DIAS, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:20

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:58

Concedida Progressão de regime

16/09/2024, 08:57

Conclusos para despacho

13/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:28

Declarada a Remição

08/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

07/08/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:10

Declarada a Remição

04/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:10

Declarada a Remição

04/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:09

Declarada a Remição

04/07/2024, 17:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 21:09

Conclusos para despacho

31/12/2023, 10:26

Conclusos para despacho

31/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:47

Declarada a Remição

23/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:18

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:16

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 18:46

Apensado ao processo

29/06/2023, 11:20

Apensado ao processo

29/06/2023, 11:20

Apensado ao processo

29/06/2023, 11:19

Apensado ao processo

29/06/2023, 11:04

Apensado ao processo

29/06/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:59

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:40

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 09:27

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:46

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:52

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 14:33

Proferido Despacho

13/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:44

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:05

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 03:43

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 06:12

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 06:12

Decisão

30/08/2021, 06:10

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:16

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 05:23

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:51

Decisão

16/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão

16/06/2021, 17:10

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 06:05

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 21:15

Decisão

12/05/2021, 15:27

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:59

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 18:22

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:38

Despacho

•20/03/2026, 16:34

Decisão

•20/02/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:41

Despacho

•12/01/2026, 15:54

Despacho

•22/09/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 06:01

Decisão

•19/08/2025, 17:06

Decisão

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:36

Todos os documentos(133)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:21

Despacho

•09/05/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:38

Despacho

•20/03/2026, 16:34

Decisão

•20/02/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:41

Despacho

•12/01/2026, 15:54

Despacho

•22/09/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 06:01

Decisão

•19/08/2025, 17:06

Decisão

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:36

Despacho

•04/10/2024, 14:05

Despacho

•30/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:08

Decisão

•16/09/2024, 08:57

Despacho

•11/09/2024, 11:48

Despacho

•10/09/2024, 16:21

Despacho

•09/09/2024, 16:03

Despacho

•09/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:42

Despacho

•21/08/2024, 17:16

Decisão

•08/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:53

Decisão

•04/07/2024, 17:10

Decisão

•04/07/2024, 17:10

Decisão

•04/07/2024, 17:09

Decisão

•04/07/2024, 17:09

Despacho

•19/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:40

Despacho

•05/04/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:07

Decisão

•18/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:05

Despacho

•07/01/2024, 21:09

Decisão

•23/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:46

Decisão

•23/08/2023, 18:15

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:46

Acórdão

•17/07/2023, 15:45

Acórdão

•17/07/2023, 15:45

Acórdão

•17/07/2023, 15:45

Acórdão

•17/07/2023, 15:45

Decisão

•08/07/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:01

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:26

Acórdão

•27/06/2023, 15:25

Acórdão

•27/06/2023, 15:25

Decisão

•27/06/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:33

Decisão

•16/05/2023, 13:22

Decisão

•03/04/2023, 15:39

Despacho

•23/03/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:47

Despacho

•18/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:50

Despacho

•13/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:44

Decisão

•30/08/2021, 06:10

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 08:18

Decisão

•16/06/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 08:23

Despacho

•12/05/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 15:54

Sentença

•07/05/2021, 22:34

Decisão

•07/05/2021, 22:34