Execução da Pena 7011856-62.1995.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Avare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS BARRETOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP 400374·CPF·Representa: Réu

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP 435375·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2025, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2025, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2025, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2025, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 21:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 21:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:52

Todas as movimentações(497)

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2025, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2025, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2025, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 21:38

Despacho

•13/01/2025, 13:24

06/02/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2025, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 21:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 21:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2025, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

26/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:04

realizado cálculo de

19/10/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 00:00

Protocolizada Petição

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2008, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2007, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2006, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/12/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2001, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/1999, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/1997, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/1997, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/1997, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/12/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/1995, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/1995, 00:00

Distribuído por sorteio

28/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/1994, 00:00

Decisão

•26/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 13:45