Execução da Pena 0014751-39.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

.

Terceiro

WELINGTON PEREIRA DE ANDRADE VALOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/04/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:32

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:14

Todas as movimentações(273)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/04/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:54

24/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:32

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 19:12

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 21:23

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Samara Batista Santos (OAB 480210/SP) Processo 0014751-39.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELINGTON PEREIRA DE ANDRADE VALOES - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado WELINGTON PEREIRA DE ANDRADE VALOES, MTR 803.647-7, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2024, 13:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 13:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/07/2024, 16:55

Apensado ao processo

04/07/2024, 08:49

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:22

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:52

Juntada de Ofício

31/10/2023, 09:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/07/2023, 14:20

Juntada de Ofício

10/04/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:29

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:45

Determinada a Regressão de Regime

03/04/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:25

Apensado ao processo

17/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:24

Concedida Progressão de regime

15/08/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 14:33

Proferido Despacho

03/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

03/03/2022, 04:14

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

09/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:56

Decisão

10/11/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 05:45

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:21

Homologado o Cálculo

25/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 13:17

Decisão

11/10/2021, 13:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 03:35

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 12:05

Processo Entranhado

28/09/2021, 12:05

Incidente Processual Instaurado

28/09/2021, 12:05

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:49

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:53

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:34

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:09

Juntada de Certidão

28/09/2020, 12:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/09/2020, 12:30

Juntada de Ofício

28/09/2020, 12:30

Mudança de Classe Processual

28/09/2020, 12:27

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:42

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:30

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:59

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2019, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2019, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2019, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2019, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2019, 17:55

Conclusos para decisão

29/11/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:12

Homologado o Cálculo

14/06/2019, 14:12

Conclusos para decisão

14/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2019, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2019, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2019, 14:01

Conclusos para decisão

25/04/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 09:24

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:38

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:27

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:45

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:38

Expedição de Ofício.

15/10/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 19:32

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2018, 12:10

Decisão

•07/04/2026, 15:14

Despacho

•10/02/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:01

Despacho

•21/08/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:05

Despacho

•15/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:42

Despacho

•01/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:37

Todos os documentos(62)

Sentença

•27/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:54

Decisão

•07/04/2026, 15:14

Despacho

•10/02/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:01

Despacho

•21/08/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:05

Despacho

•15/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:42

Despacho

•01/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:37

Decisão

•17/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:59

Decisão

•03/04/2023, 10:42

Decisão

•18/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:57

Despacho

•12/09/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:21

Decisão

•15/08/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:39

Despacho

•13/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:33

Despacho

•03/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 15:51

Decisão

•10/11/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:13

Decisão

•25/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:48

Decisão

•11/10/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:17

Acórdão

•28/09/2020, 12:30

Acórdão

•28/09/2020, 12:30

Acórdão

•28/09/2020, 12:30

Acórdão

•28/09/2020, 12:30

Acórdão

•28/09/2020, 12:30

Acórdão

•28/09/2020, 12:30

Acórdão

•28/09/2020, 12:30

Decisão

•02/12/2019, 17:55

Decisão

•14/06/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:40

Despacho

•29/04/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 11:32

Decisão

•14/09/2018, 12:11

Sentença

•14/09/2018, 12:10