Execução da Pena 0010103-45.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DAS NEVES PILLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON FERREIRA

OAB/SP 258919·CPF·Representa: Réu

SAMARA MOREIRA SILVA

OAB/SP 327200·CPF·Representa: Réu

SEVERO FAUSTINO FILHO

OAB/SP 505875·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAMELA SANTIAGO BUENO

OAB/SP 372321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 12:51

Todas as movimentações(182)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:50

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 07:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2025, 06:34

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:32

Concedida Progressão de regime

06/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pamela Santiago Bueno (OAB 372321/SP) Processo 0010103-45.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DAS NEVES PILLA - Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a progressão de JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DAS NEVES PILLA, MTR: 198274, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:01

Não Concedida a Progressão de Regime

01/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:35

Mudança de Classe Processual

02/06/2021, 18:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:17

Homologado o Cálculo

12/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 10:23

Realizado Cálculo

29/04/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:54

Homologado o Cálculo

19/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão

04/03/2021, 22:05

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 17:20

Realizado Cálculo

01/02/2021, 17:19

Apensado ao processo

01/02/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2021, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2021, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2021, 14:32

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 09:05

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:04

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:22

Homologado o Cálculo

29/10/2020, 19:21

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:14

Unificação e Soma de Penas

19/10/2020, 17:14

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:29

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 10:21

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 11:54

Apensado ao processo

30/06/2020, 09:57

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:51

Despacho

•05/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:29

Decisão

•08/10/2025, 06:34

Decisão

•06/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:58

Decisão

•05/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:45

Decisão

•01/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:03

Decisão

•03/02/2025, 12:36

Todos os documentos(46)

Decisão

•19/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:51

Despacho

•05/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:29

Decisão

•08/10/2025, 06:34

Decisão

•06/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:58

Decisão

•05/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:45

Decisão

•01/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:03

Decisão

•03/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:05

Despacho

•12/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:06

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Acórdão

•02/06/2021, 18:34

Decisão

•12/05/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:23

Decisão

•29/04/2021, 09:52

Decisão

•19/03/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:20

Decisão

•08/01/2021, 14:32

Decisão

•29/10/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 14:45

Decisão

•19/10/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:19

Sentença

•18/06/2020, 13:54

Decisão

•18/06/2020, 13:54