Execução da Pena 0000841-14.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:40

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(315)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:31

Decisão

•31/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:40

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:24

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 12:24

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:02

Determinada a Regressão de Regime

19/01/2026, 20:01

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:16

Juntada de Mandado

13/10/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/10/2025, 11:00

Juntada de Mandado

08/10/2025, 10:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/10/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 13:25

Juntada de Ofício

17/09/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 0000841-14.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY FELIPE APARECIDO QUEIROZ ANTONIO - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Tupã-SP.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:54

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:41

Concedida Progressão de regime

26/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 0000841-14.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY FELIPE APARECIDO QUEIROZ ANTONIO - Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a WESLEY FELIPE APARECIDO QUEIROZ ANTONIO, preso(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:35

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:59

Juntada de Mandado

08/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 11:56

Juntada de Ofício

05/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:00

Juntada de Ofício

13/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:35

Concedida Progressão de regime

29/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:17

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:56

Declarada a Remição

27/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:55

Apensado ao processo

17/01/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:33

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:41

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 16:31

Realizado Cálculo

02/02/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2023, 09:44

Decisão

•11/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:07

Decisão

•19/01/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:58

Despacho

•01/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:23

Despacho

•14/10/2025, 14:16

Despacho

•09/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:19

Decisão

•06/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:41

Todos os documentos(52)

Despacho

•08/04/2026, 17:31

Decisão

•31/03/2026, 13:40

Decisão

•11/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:07

Decisão

•19/01/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:58

Despacho

•01/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:23

Despacho

•14/10/2025, 14:16

Despacho

•09/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:19

Decisão

•06/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•23/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:22

Despacho

•25/06/2025, 10:47

Decisão

•06/05/2025, 15:18

Decisão

•26/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:48

Despacho

•01/04/2025, 15:51

Despacho

•21/02/2025, 15:53

Despacho

•08/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:49

Despacho

•16/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:47

Decisão

•13/11/2024, 10:34

Despacho

•25/10/2024, 12:40

Despacho

•12/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:21

Decisão

•23/08/2024, 16:56

Decisão

•29/07/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:54

Decisão

•14/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:30

Decisão

•27/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:24

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:06

Despacho

•10/08/2023, 13:58

Decisão

•09/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:01

Decisão

•27/01/2023, 09:44

Decisão

•27/01/2023, 09:44