Execução da Pena 0007529-36.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

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JUSTICA PUBLICA CI 401/13

Autor

EDVALDO MARQUES LOPES

Reu

Advogados / Representantes

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB/SP 250570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(183)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 23:47

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:26

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 19:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2025, 18:38

Conclusos para despacho

21/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2025.

21/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Santos de Lima (OAB 250570/SP) Processo 0007529-36.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EDVALDO MARQUES LOPES - Homologo o cálculo de penas de EDVALDO MARQUES LOPES, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. No mais, aguarde-se realização do exame criminológico. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 19:31

Declarada a Remição

14/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:19

Homologado o Cálculo

20/04/2022, 12:18

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 10:36

Realizado Cálculo

12/04/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 23:35

Homologado o Cálculo

14/01/2022, 23:34

Conclusos para decisão

14/01/2022, 23:30

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:22

Realizado Cálculo

17/12/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 23:53

Concedida Progressão de regime

16/12/2021, 23:53

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:34

Decisão

28/09/2021, 12:02

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 17:31

Processo Entranhado

20/09/2021, 17:31

Incidente Processual Instaurado

20/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 09:57

Homologado o Cálculo

17/03/2017, 13:37

Homologado o Cálculo

17/03/2017, 13:21

Conclusos para despacho

16/03/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2017, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 15:41

Expedição de Ofício.

29/11/2016, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2016, 09:57

Juntada de Certidão

29/11/2016, 09:44

Distribuído por competência exclusiva

29/11/2016, 09:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:08

Decisão

•03/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:28

Decisão

•02/07/2025, 13:40

Decisão

•24/06/2025, 19:26

Acórdão

•24/06/2025, 10:02

Acórdão

•24/06/2025, 10:02

Acórdão

•24/06/2025, 10:02

Acórdão

•24/06/2025, 10:02

Acórdão

•24/06/2025, 10:01

Acórdão

•24/06/2025, 10:01

Acórdão

•24/06/2025, 10:01

Todos os documentos(46)

Decisão

•04/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:08

Decisão

•03/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:28

Decisão

•02/07/2025, 13:40

Decisão

•24/06/2025, 19:26

Acórdão

•24/06/2025, 10:02

Acórdão

•24/06/2025, 10:02

Acórdão

•24/06/2025, 10:02

Acórdão

•24/06/2025, 10:02

Acórdão

•24/06/2025, 10:01

Acórdão

•24/06/2025, 10:01

Acórdão

•24/06/2025, 10:01

Despacho

•21/06/2025, 18:38

Despacho

•30/05/2025, 15:41

Decisão

•01/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:10

Decisão

•14/02/2025, 19:31

Decisão

•14/02/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:10

Decisão

•20/04/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:36

Decisão

•14/01/2022, 23:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:23

Decisão

•16/12/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:05

Decisão

•28/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:37

Decisão

•17/03/2017, 13:37

Decisão

•17/03/2017, 13:21

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 09:07

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 09:57

Acórdão

•29/11/2016, 09:40

Acórdão

•29/11/2016, 09:40

Acórdão

•29/11/2016, 09:40

Acórdão

•29/11/2016, 09:40

Acórdão

•29/11/2016, 09:40

Acórdão

•29/11/2016, 09:40

Acórdão

•29/11/2016, 09:40

Acórdão

•29/11/2016, 09:40