Execução da Pena 0007835-66.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Brotas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Brotas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Reu

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Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 10:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(625)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 10:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:51

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:19

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 20:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:12

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:30

Concedido o Livramento Condicional

04/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 01:22

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 01:22

Conclusos para decisão

26/09/2025, 01:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0007835-66.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: José Antonio Almeida - Em que pese a manifestação da Defesa, observa-se as fls. 793 que o relatório conjunto de avaliação atesta a ausência de reflexão sobre suas ações, não sendo recomendado que vivencie o regime intermediário no momento. Não bastasse isso, a avaliação psicológica afirma que o sentenciado não faz analise responsável sobre os fatos antecedentes e consequentes de seu aprisionamento (fl. 798). Desse modo, mantenho a decisão proferida as fls. 852/853 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:00

Não Concedida a Progressão de Regime

20/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:12

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 22:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:44

Não Concedido o Livramento Condicional

11/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

19/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

02/08/2024, 21:23

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 07:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Declarada a Remição

20/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:36

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:56

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 20:25

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:13

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 16:11

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:15

Homologada a Falta Disciplinar

22/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:26

Homologado o Cálculo

08/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:47

Declarada a Remição

15/02/2022, 10:46

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:48

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:51

Proferido Despacho

11/05/2021, 16:59

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:44

Conclusos para decisão

11/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:50

Decisão

29/04/2021, 15:50

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 11:15

Incidente Processual Instaurado

27/01/2021, 12:17

Proferido Despacho

08/10/2020, 15:04

Conclusos para decisão

30/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2020, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2020, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2020, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2020, 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2020, 15:18

Conclusos para decisão

05/08/2020, 14:43

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:36

Homologado o Cálculo

09/07/2020, 15:35

Conclusos para decisão

09/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 10:57

Declarada a Remição

05/06/2020, 18:04

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:31

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:39

Concedida Progressão de regime

03/06/2020, 17:39

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 20:08

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:27

Decisão

23/04/2020, 13:27

Conclusos para decisão

22/04/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 09:39

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:58

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:19

Homologado o Cálculo

12/03/2020, 15:19

Conclusos para decisão

12/03/2020, 14:57

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:56

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:57

Declarada a Remição

18/02/2020, 13:22

Conclusos para decisão

18/02/2020, 11:39

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 07:53

Homologado o Cálculo

30/11/2019, 07:53

Conclusos para decisão

29/11/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:10

Declarada a Remição

11/11/2019, 16:11

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 16:39

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:25

Declarada a Remição

17/10/2019, 10:07

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 02:04

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:13

Não Concedida a Progressão de Regime

16/08/2019, 13:13

Conclusos para decisão

16/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:56

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:45

Unificação e Soma de Penas

01/07/2019, 16:44

Conclusos para decisão

01/07/2019, 15:24

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:33

Decisão

30/05/2019, 16:31

Conclusos para decisão

30/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 20:39

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 20:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:32

Declarada a Remição

18/05/2019, 11:26

Conclusos para decisão

17/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:21

Processo Entranhado

09/05/2019, 14:21

Incidente Processual Instaurado

09/05/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:36

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 12:33

Homologado o Cálculo

24/01/2019, 18:32

Conclusos para decisão

24/01/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 13:56

Declarada a Remição

16/01/2019, 13:23

Apensado ao processo

16/01/2019, 10:42

Conclusos para decisão

15/01/2019, 19:13

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2018, 19:19

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:55

Conclusos para decisão

09/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 13:51

Processo Entranhado

16/10/2018, 13:51

Incidente Processual Instaurado

16/10/2018, 13:51

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 18:37

Homologado o Cálculo

16/07/2018, 18:36

Conclusos para decisão

16/07/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 11:57

Declarada a Remição

26/06/2018, 18:58

Conclusos para decisão

26/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:26

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:43

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:26

Juntada de Certidão

01/03/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

30/12/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

30/12/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 19:45

Expedição de Ofício.

19/12/2017, 19:44

Homologado o Cálculo

19/12/2017, 19:43

Conclusos para decisão

19/12/2017, 17:29

Conclusos para decisão

15/12/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2017, 13:45

Conclusos para despacho

06/11/2017, 19:06

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

14/10/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 18:31

Declarada a Remição

13/09/2017, 11:59

Conclusos para decisão

13/09/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 11:59

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 08:28

Juntada de Certidão

07/08/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:31

Mudança de Classe Processual

31/07/2017, 17:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/07/2017, 16:51

Expedição de Ofício.

10/03/2017, 12:46

Homologado o Cálculo

10/03/2017, 12:46

Conclusos para decisão

09/03/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:55

Juntada de Certidão

06/03/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 17:44

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2017, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2017, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2017, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2016, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2016, 16:21

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2016, 17:42

Conclusos para despacho

25/11/2016, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2016, 13:48

Juntada de Certidão

25/11/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

05/11/2016, 00:27

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2016, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 14:49

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 14:45

Apensado ao processo

01/07/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Juntada de Certidão

15/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Juntada de Petição de Denúncia

15/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:25

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2015, 15:33

Decisão

•12/11/2025, 19:54

Decisão

•04/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 20:57

Decisão

•26/09/2025, 01:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:20

Decisão

•18/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:39

Despacho

•01/04/2025, 16:17

Decisão

•20/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:58

Decisão

•25/02/2025, 22:11

Todos os documentos(144)

Despacho

•16/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:19

Decisão

•12/11/2025, 19:54

Decisão

•04/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 20:57

Decisão

•26/09/2025, 01:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:20

Decisão

•18/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:39

Despacho

•01/04/2025, 16:17

Decisão

•20/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:58

Decisão

•25/02/2025, 22:11

Decisão

•11/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:59

Decisão

•12/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 18:35

Despacho

•19/10/2024, 15:45

Decisão

•04/08/2024, 12:51

Despacho

•23/07/2024, 07:06

Decisão

•20/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:24

Decisão

•26/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:53

Despacho

•11/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:43

Decisão

•25/11/2023, 11:59

Despacho

•07/11/2023, 17:36

Decisão

•06/10/2023, 17:10

Decisão

•26/04/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:23

Decisão

•20/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:39

Decisão

•04/10/2022, 16:11

Decisão

•22/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:16

Decisão

•23/08/2022, 15:21

Decisão

•08/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:07

Decisão

•15/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:02

Despacho

•11/05/2021, 16:59

Decisão

•29/04/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:35

Despacho

•08/10/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:45

Decisão

•05/08/2020, 15:18

Decisão

•09/07/2020, 15:35

Decisão

•05/06/2020, 18:04

Decisão

•03/06/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 17:39

Decisão

•23/04/2020, 13:27

Decisão

•12/03/2020, 15:19

Decisão

•18/02/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:59

Decisão

•30/11/2019, 07:53

Decisão

•11/11/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 12:35

Despacho

•04/11/2019, 16:39

Decisão

•17/10/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:02

Decisão

•16/08/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 18:56

Decisão

•01/07/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 13:17

Decisão

•30/05/2019, 16:31

Decisão

•18/05/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 15:25

Decisão

•24/01/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 14:17

Decisão

•16/01/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 10:18

Despacho

•21/11/2018, 19:19

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 17:36

Decisão

•16/07/2018, 18:36

Decisão

•26/06/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 13:47

Decisão

•19/12/2017, 19:43

Despacho

•07/11/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 14:48

Decisão

•13/09/2017, 11:59

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 11:42

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 17:35

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:52

Acórdão

•31/07/2017, 16:51

Acórdão

•31/07/2017, 16:51

Acórdão

•31/07/2017, 16:51

Acórdão

•31/07/2017, 16:51

Acórdão

•31/07/2017, 16:51

Acórdão

•31/07/2017, 16:51

Acórdão

•31/07/2017, 16:51

Decisão

•10/03/2017, 12:46

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 17:56

Decisão

•25/11/2016, 17:42

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 13:48

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 18:28

Ato Ordinatório

•21/10/2016, 15:59

Despacho

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

•15/02/2016, 14:25

Sentença

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