Execução da Pena 0016144-91.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:59

Todas as movimentações(283)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 22:45

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 22:45

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 09:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:22

Concedida Progressão de regime

26/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 19:54

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Yuri Kaue Gomes Silva - Intimação - ADV: Wellington Silva Campos (OAB 438093/SP) Processo 0016144-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Yuri Kaue Gomes Silva, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Yuri Kaue Gomes Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Wellington Silva Campos (OAB 438093/SP) Processo 0016144-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:13

Declarada a Remição

11/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 20:38

Conclusos para despacho

27/01/2025, 20:59

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 22:18

Homologado o Cálculo

07/01/2025, 22:17

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:00

Declarada a Remição

14/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 21:01

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 18:29

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho

31/05/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/12/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:51

Homologado o Cálculo

29/07/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/06/2022, 12:26

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:23

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:03

Homologado o Cálculo

22/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

15/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:02

Decisão

22/10/2021, 18:10

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:16

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:58

Homologado o Cálculo

13/09/2021, 13:57

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:51

Decisão

•17/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:26

Decisão

•02/02/2026, 22:45

Decisão

•05/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:31

Decisão

•26/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:43

Despacho

•23/07/2025, 11:13

Decisão

•07/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:25

Todos os documentos(127)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:51

Decisão

•17/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:26

Decisão

•02/02/2026, 22:45

Decisão

•05/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:31

Decisão

•26/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:43

Despacho

•23/07/2025, 11:13

Decisão

•07/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:57

Despacho

•18/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:02

Decisão

•11/03/2025, 14:12

Despacho

•14/02/2025, 18:17

Despacho

•28/01/2025, 20:38

Decisão

•07/01/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:56

Decisão

•14/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:46

Despacho

•01/11/2024, 21:01

Despacho

•16/10/2024, 14:11

Decisão

•17/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:44

Despacho

•03/06/2024, 18:29

Despacho

•24/05/2024, 17:39

Despacho

•15/05/2024, 15:20

Decisão

•04/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:45

Decisão

•29/07/2022, 15:50

Despacho

•29/07/2022, 10:14

Despacho

•21/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:31

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Acórdão

•09/06/2022, 12:26

Acórdão

•09/06/2022, 12:26

Acórdão

•09/06/2022, 12:26

Acórdão

•09/06/2022, 12:26

Acórdão

•09/06/2022, 12:26

Decisão

•22/11/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:53

Decisão

•22/10/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:13

Decisão

•13/09/2021, 13:57

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Sentença

•13/09/2021, 12:23

Decisão

•13/09/2021, 12:23

Decisão

•13/09/2021, 12:23

Decisão

•13/09/2021, 12:23

Decisão

•13/09/2021, 12:23

Decisão

•13/09/2021, 12:23

Decisão

•13/09/2021, 12:23

Decisão

•13/09/2021, 12:23

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22

Decisão

•13/09/2021, 12:22