Execução da Pena 7005621-49.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JOZIELE CHAGAS SILVA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/12/2021, 15:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2021, 12:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/12/2021, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2021, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2021, 15:13

Conclusos para Decisão

29/11/2021, 17:46

Documento Juntado

29/11/2021, 17:45

Sentença Digitalizada

29/11/2021, 17:43

Apensado ao processo

29/11/2021, 17:32

Apensado ao processo

29/11/2021, 17:32

Documento Juntado

29/11/2021, 16:56

Documento Juntado

29/11/2021, 16:55

Documento Juntado

29/11/2021, 16:55

Documento Juntado

29/11/2021, 16:54

Guia de Recolhimento Juntada

29/11/2021, 16:54

Todas as movimentações(283)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/12/2021, 15:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2021, 12:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/12/2021, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2021, 15:47

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 15:13

Sentença

•29/11/2021, 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2021, 15:13

Conclusos para Decisão

29/11/2021, 17:46

Documento Juntado

29/11/2021, 17:45

Sentença Digitalizada

29/11/2021, 17:43

Apensado ao processo

29/11/2021, 17:32

Apensado ao processo

29/11/2021, 17:32

Documento Juntado

29/11/2021, 16:56

Documento Juntado

29/11/2021, 16:55

Documento Juntado

29/11/2021, 16:55

Documento Juntado

29/11/2021, 16:54

Guia de Recolhimento Juntada

29/11/2021, 16:54

Remetidos os Autos para Local Externo

20/10/2021, 14:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/10/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:00

Publicação

21/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/03/2021, 00:00

Publicação

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2021, 00:00

Publicação

19/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/02/2021, 00:00

Conclusos para Despacho

17/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2021, 00:00

Declarada a Remição

09/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/02/2021, 00:00

Conclusos para Decisão

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/02/2021, 00:00

Conclusos para Despacho

26/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2021, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

14/01/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/12/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

16/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/06/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Publicação

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/09/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2019, 00:00

Decisão

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Decisão

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/02/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/01/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Remetido ao DJE

26/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2018, 00:00

Remetido ao DJE

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/07/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

10/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/07/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

04/07/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/06/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/12/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/02/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

27/01/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/11/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

09/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/07/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

16/09/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

09/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2015, 00:00

Autos Conclusos

05/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2014, 00:00

Autos Conclusos

18/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

23/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

10/10/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

10/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2013, 00:00

Autos Conclusos

30/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/05/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

01/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

19/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/03/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/06/2011, 00:00