Execução da Pena 0006827-96.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE HENRIQUE CORREIA PIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCOS ANTONIO SEKINE

OAB/SP 228701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:25

Homologada a Falta Disciplinar

16/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:44

Todas as movimentações(299)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:18

Decisão

•16/03/2026, 16:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:25

Homologada a Falta Disciplinar

16/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 12:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:26

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:02

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:06

Apensado ao processo

21/10/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Sekine (OAB 228701/SP) Processo 0006827-96.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE HENRIQUE CORREIA PIO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:34

Conclusos para decisão

14/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:33

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 18:05

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:53

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:51

Juntada de Ofício

29/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:12

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:13

Declarada a Remição

15/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:25

Homologado o Cálculo

29/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:34

Declarada a Remição

16/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:09

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2022, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2022, 15:56

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 16:09

Apensado ao processo

22/11/2021, 16:06

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:22

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:26

Decisão

23/03/2021, 18:26

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:21

Realizado Cálculo

12/03/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:11

Desacolhida a Prisão Domiciliar

12/03/2021, 15:11

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:55

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 11:13

Ato ordinatório

25/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 14:07

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:43

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:07

Proferido Despacho

27/01/2021, 17:06

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:17

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2020, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2020, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2020, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2020, 19:49

Conclusos para decisão

23/11/2020, 19:18

Conclusos para despacho

23/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:54

Homologado o Cálculo

12/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:38

Homologada a Falta Disciplinar

29/10/2020, 16:50

Conclusos para decisão

29/10/2020, 16:32

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 13:28

Expedição de Ofício.

14/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:55

Despacho

•19/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:01

Despacho

•05/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:06

Decisão

•15/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•05/02/2025, 17:13

Decisão

•16/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:35

Todos os documentos(66)

Decisão

•22/04/2026, 12:18

Decisão

•16/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:55

Despacho

•19/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:01

Despacho

•05/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:06

Decisão

•15/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•05/02/2025, 17:13

Decisão

•16/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:29

Decisão

•22/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:33

Despacho

•15/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:18

Despacho

•09/01/2024, 15:51

Despacho

•24/11/2023, 15:24

Decisão

•14/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:32

Decisão

•15/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:25

Decisão

•29/11/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:39

Decisão

•16/11/2022, 14:53

Despacho

•08/11/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:40

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/11/2022, 11:09

Decisão

•24/01/2022, 15:56

Decisão

•23/03/2021, 18:26

Decisão

•12/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:25

Despacho

•22/02/2021, 14:07

Despacho

•27/01/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 13:36

Decisão

•23/11/2020, 19:49

Decisão

•12/11/2020, 16:52

Decisão

•29/10/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 17:03

Sentença

•22/09/2020, 08:56

Decisão

•22/09/2020, 08:56