Execução da Pena 0004450-05.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO APARECIDO DO NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CLEMENTE

OAB/SP 57883·CPF·Representa: Réu

AMANDA CLEMENTE

OAB/SP 360819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 01:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 06:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(274)

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 01:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 06:27

Decisão

•18/11/2025, 17:46

19/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 06:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:16

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:46

Concessão

18/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:08

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:27

Concedida Progressão de regime

29/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:08

Apensado ao processo

22/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:20

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Clemente (OAB 57883/SP), Amanda Clemente (OAB 360819/SP) Processo 0004450-05.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO APARECIDO DO NASCIMENTO DE JESUS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 09:28

Juntada de Mandado

15/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 16:57

Juntada de Alvará

10/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:26

Concedido o Livramento Condicional

10/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:48

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

22/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 20:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:44

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:47

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:45

Apensado ao processo

06/06/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:00

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:03

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:11

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:02

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:13

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:01

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:36

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:08

Decisão

•10/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 09:07

Decisão

•29/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:18

Decisão

•21/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:02

Despacho

•06/06/2025, 16:35

Decisão

•10/04/2025, 10:19

Despacho

•10/04/2025, 10:14

Todos os documentos(46)

Decisão

•27/11/2025, 06:27

Decisão

•18/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:08

Decisão

•10/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 09:07

Decisão

•29/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:18

Decisão

•21/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:02

Despacho

•06/06/2025, 16:35

Decisão

•10/04/2025, 10:19

Despacho

•10/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:44

Decisão

•09/01/2025, 16:40

Decisão

•18/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:57

Decisão

•10/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:47

Despacho

•20/05/2024, 15:54

Despacho

•07/05/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:21

Despacho

•21/02/2024, 16:15

Despacho

•09/11/2023, 10:47

Despacho

•08/11/2023, 10:55

Despacho

•05/10/2023, 15:51

Despacho

•29/09/2023, 14:58

Despacho

•26/09/2023, 14:45

Despacho

•18/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:36

Sentença

•12/06/2023, 16:58

Decisão

•12/06/2023, 16:58