Execução da Pena 0013364-13.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR RIBEIRO SCHIAVON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA ARAÚJO

OAB/SP 367752·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 19:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:33

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:48

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0013364-13.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDEMIR RIBEIRO SCHIAVON - Requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado(a) CLAUDEMIR RIBEIRO SCHIAVON, CPF: 31546020896, MTR: 238563-1, RG: 41.998.203, RJI: 170163510-70, preso(a) no(a) Florínea - Penit., ocorrida em 14/12/2024. Com a vinda, manifestem-se às partes.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0013364-13.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDEMIR RIBEIRO SCHIAVON - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado em favor de CLAUDEMIR RIBEIRO SCHIAVON, CPF: 31546020896, MTR: 238563-1, RG: 41.998.203, RJI: 170163510-70, recolhido na(o) Florínea - Penit., devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado. Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 20:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2024, 23:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/12/2024, 23:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/12/2024, 23:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/12/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2024, 16:59

Juntada de Ofício

12/04/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 17:49

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:09

Decisão

•23/02/2026, 16:21

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 14:58

Decisão

•08/01/2026, 16:39

Decisão

•25/09/2025, 10:02

Decisão

•05/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:06

Decisão

•12/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 19:55

Decisão

•22/07/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:05

Todos os documentos(33)

Despacho

•18/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:09

Decisão

•23/02/2026, 16:21

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 14:58

Decisão

•08/01/2026, 16:39

Decisão

•25/09/2025, 10:02

Decisão

•05/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:06

Decisão

•12/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 19:55

Decisão

•22/07/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:14

Decisão

•01/04/2025, 21:14

Despacho

•01/04/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:57

Decisão

•18/10/2024, 17:37

Decisão

•15/04/2024, 17:12

Decisão

•15/04/2024, 17:07

Decisão

•15/04/2024, 17:03

Decisão

•12/04/2024, 16:59

Acórdão

•12/04/2024, 13:22

Acórdão

•12/04/2024, 13:22

Acórdão

•12/04/2024, 13:22

Acórdão

•12/04/2024, 13:22

Acórdão

•12/04/2024, 13:22

Acórdão

•12/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:49

Sentença

•12/07/2023, 14:21

Decisão

•12/07/2023, 14:21