Execução da Pena 0024906-67.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JESIMILSON CRUZ MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI

OAB/SP 143767·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/11/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(378)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:31

Sentença

•17/11/2025, 10:10

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Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/11/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:18

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 08:33

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 20:06

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 23:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 21:33

Concedida Progressão de regime

08/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:31

Não Concedido o Livramento Condicional

23/04/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Antonia da Silva Batalhoti (OAB 143767/SP) Processo 0024906-67.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JESIMILSON CRUZ MOURA - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por JESIMILSON CRUZ MOURA, CPF: 395.924.778-84, MTR: 796230, RG: 59963321, RJI: 181953757-34, recolhido na Penitenciária Masculina de Florínea, na data de 12/08/2024, de grave para MÉDIA. Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 20:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:42

Homologada a Falta Disciplinar

29/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:17

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:12

Homologada a Falta Disciplinar

13/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2022, 11:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:19

Conclusos para despacho

22/09/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:17

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

14/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 19:36

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 10:58

Decisão

31/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de Resposta

30/12/2021, 12:45

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:26

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:18

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:44

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:30

Homologada a Falta Disciplinar

08/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão

01/03/2021, 07:25

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:08

Homologada a Falta Disciplinar

10/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:44

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 15:53

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/12/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:56

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 12:35

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:15

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:01

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:27

Decisão

22/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:49

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:05

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:34

Homologada a Falta Disciplinar

17/08/2020, 16:19

Conclusos para decisão

17/08/2020, 08:36

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 00:22

Unificação e Soma de Penas

21/07/2020, 00:18

Conclusos para decisão

20/07/2020, 16:34

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 00:06

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 17:27

Apensado ao processo

25/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2020, 18:08

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:36

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:33

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2020, 16:08

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:07

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2020, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2020, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 14:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2019, 19:50

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 16:33

Conclusos para decisão

17/12/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 16:28

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:13

Decisão

•21/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:12

Decisão

•27/08/2025, 08:33

Decisão

•11/07/2025, 20:06

Despacho

•03/07/2025, 23:05

Decisão

•08/06/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:53

Decisão

•23/04/2025, 11:30

Despacho

•23/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 19:15

Decisão

•01/04/2025, 21:04

Despacho

•01/04/2025, 20:16

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:31

Sentença

•17/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:13

Decisão

•21/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:12

Decisão

•27/08/2025, 08:33

Decisão

•11/07/2025, 20:06

Despacho

•03/07/2025, 23:05

Decisão

•08/06/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:53

Decisão

•23/04/2025, 11:30

Despacho

•23/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 19:15

Decisão

•01/04/2025, 21:04

Despacho

•01/04/2025, 20:16

Decisão

•23/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 06:44

Decisão

•29/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:13

Decisão

•12/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:43

Decisão

•13/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:49

Decisão

•23/09/2022, 13:40

Decisão

•19/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:22

Decisão

•01/06/2022, 15:49

Decisão

•25/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 07:55

Decisão

•02/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:58

Decisão

•31/03/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:55

Decisão

•08/03/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 16:10

Decisão

•10/02/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 07:41

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:47

Decisão

•22/10/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:59

Decisão

•17/08/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:10

Decisão

•21/07/2020, 00:18

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:20

Despacho

•17/02/2020, 16:08

Decisão

•17/12/2019, 19:50

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:33

Decisão

•12/12/2019, 13:11