Execução da Pena 0001838-07.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS SIDNEI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS MORGADO

OAB/SP 441248·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:31

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 19:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(375)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:31

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:05

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 19:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

07/01/2026, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:47

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 23:18

Declarada a Remição

24/11/2025, 23:18

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 19:22

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 19:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 19:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:59

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 18:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:10

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas dos Santos Morgado (OAB 441248/SP) Processo 0001838-07.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS SIDNEI DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 21:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:40

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:30

Declarada a Remição

16/12/2024, 22:30

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:34

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:32

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:50

Juntada de Mandado

20/03/2024, 17:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/03/2024, 17:06

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:54

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:06

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:33

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:10

Proferido Despacho

28/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 16:13

Realizado Cálculo

31/08/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:01

Decisão

06/07/2021, 14:00

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:03

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 07:56

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 07:56

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 19:05

Decisão

25/05/2021, 19:04

Conclusos para decisão

25/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:57

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:21

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:25

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:03

Não Concedido o Livramento Condicional

03/02/2021, 13:03

Conclusos para decisão

28/01/2021, 00:11

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 06:18

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:36

Processo Entranhado

26/11/2020, 11:36

Incidente Processual Instaurado

26/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:01

Não Concedida a Progressão de Regime

12/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão

09/11/2020, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 05:42

Processo Entranhado

03/10/2020, 05:42

Incidente Processual Instaurado

03/10/2020, 05:42

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 10:31

Apensado ao processo

24/08/2020, 10:28

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:40

Não Concedida a Progressão de Regime

02/07/2020, 16:40

Conclusos para decisão

01/07/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:55

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 02:27

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 08:16

Processo Entranhado

27/03/2020, 08:16

Incidente Processual Instaurado

27/03/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:59

Não Concedido o Livramento Condicional

26/03/2020, 10:59

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:18

Processo Entranhado

18/03/2020, 09:18

Incidente Processual Instaurado

18/03/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:54

Homologado o Cálculo

19/12/2019, 15:23

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.

17/12/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 13:30

Realizado Cálculo

30/11/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:16

Concedida Progressão de regime

26/11/2019, 12:16

Conclusos para decisão

16/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:54

Decisão

11/06/2019, 18:53

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:35

Processo Entranhado

16/05/2019, 09:35

Incidente Processual Instaurado

16/05/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 15:07

Proferido Despacho

26/09/2018, 11:27

Conclusos para despacho

25/09/2018, 21:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/09/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 10:53

Não Concedida a Progressão de Regime

20/08/2018, 15:28

Conclusos para decisão

20/08/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 16:23

Decisão

26/06/2018, 15:09

Conclusos para decisão

26/06/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 14:15

Realizado Cálculo

11/06/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 13:56

Juntada de Certidão

11/06/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 08:49

Mudança de Classe Processual

02/05/2018, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2018, 17:04

Conclusos para despacho

21/03/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 15:15

Homologado o Cálculo

19/05/2017, 12:17

Conclusos para despacho

16/05/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2017, 12:45

Expedição de Ofício.

10/03/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 17:00

Distribuído por competência exclusiva

09/03/2017, 16:56

Decisão

•09/01/2026, 16:52

Decisão

•08/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:37

Decisão

•16/12/2025, 14:47

Despacho

•16/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:39

Despacho

•12/11/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:37

Despacho

•03/11/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:41

Despacho

•21/08/2025, 19:57

Todos os documentos(77)

Despacho

•26/01/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 21:58

Decisão

•09/01/2026, 16:52

Decisão

•08/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:37

Decisão

•16/12/2025, 14:47

Despacho

•16/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:13

Decisão

•24/11/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:39

Despacho

•12/11/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:37

Despacho

•03/11/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:41

Despacho

•21/08/2025, 19:57

Decisão

•19/08/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:41

Decisão

•08/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:52

Despacho

•21/03/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 19:46

Decisão

•11/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:40

Decisão

•16/12/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:57

Despacho

•06/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 20:05

Decisão

•01/08/2024, 16:33

Decisão

•26/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:06

Decisão

•19/11/2021, 16:01

Despacho

•28/09/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:13

Decisão

•06/07/2021, 14:00

Acórdão

•10/06/2021, 11:17

Acórdão

•10/06/2021, 11:17

Acórdão

•10/06/2021, 11:17

Acórdão

•10/06/2021, 11:17

Acórdão

•10/06/2021, 11:17

Acórdão

•10/06/2021, 11:17

Acórdão

•10/06/2021, 11:17

Acórdão

•10/06/2021, 11:16

Decisão

•25/05/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:32

Decisão

•03/02/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:09

Decisão

•12/11/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:14

Decisão

•02/07/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 09:17

Decisão

•26/03/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 12:46

Decisão

•19/12/2019, 15:23

Decisão

•26/11/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 14:21

Decisão

•11/06/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 18:01

Despacho

•26/09/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 18:25

Decisão

•20/08/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 09:38

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 10:57

Decisão

•26/06/2018, 15:09

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 14:15

Despacho

•10/04/2018, 17:04

Decisão

•19/05/2017, 12:17

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 12:51

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 13:37

Sentença

•09/03/2017, 16:57

Decisão

•09/03/2017, 16:57