Execução da Pena 0007920-20.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 11:45

Juntada de Mandado

30/01/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 17:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/01/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:51

Todas as movimentações(443)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:53

Decisão

•02/12/2025, 17:20

30/01/2026, 11:45

Juntada de Mandado

30/01/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 17:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/01/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:36

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:00

Concedido o Livramento Condicional

23/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:43

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 0007920-20.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon Natan Tenório - 1. Fl. 608: Ciente, razão pela qual torno sem efeito o segundo parágrafo da decisão de fl. 544, vez que a remição já havia sido concedida às fls. 488/489 (certidão escolar de fl. 470). 2. Homologo o cálculo de penas de Maycon Natan Tenório, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 3. Aguarde-se a manifestação do MP quanto ao exame criminológico juntado nos autos. Após, conclusos para decisão acerca da progressão. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:06

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:35

Não Concedido o Livramento Condicional

10/04/2025, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 08:31

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 0007920-20.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon Natan Tenório - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:11

Declarada a Remição

17/03/2025, 17:07

Declarada a Remição

17/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:42

Homologado o Cálculo

01/02/2025, 08:41

Conclusos para decisão

31/01/2025, 22:34

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:17

Declarada a Remição

30/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:20

Declarada a Remição

03/10/2024, 22:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:36

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:54

Homologado o Cálculo

25/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:59

Apensado ao processo

11/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:25

Homologado o Cálculo

14/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:30

Determinada a Regressão de Regime

14/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 15:03

Juntada de Ofício

10/03/2023, 14:59

Desentranhado o Documento

13/02/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 01:30

Desentranhado o Documento

21/11/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 15:39

Juntada de Ofício

30/08/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 13:47

Juntada de Mandado

25/05/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2022, 19:58

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2022, 20:49

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:44

Concedida Progressão de regime

23/02/2022, 09:43

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:29

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:35

Processo Entranhado

16/02/2022, 09:35

Incidente Processual Instaurado

16/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:26

Homologado o Cálculo

24/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:00

Realizado Cálculo

06/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:03

Concedida Progressão de regime

05/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 23:41

Proferido Despacho

17/06/2021, 23:40

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:51

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:56

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 17:23

Proferido Despacho

31/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:28

Proferido Despacho

14/01/2021, 15:27

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:23

Decisão

04/08/2020, 14:23

Conclusos para decisão

04/08/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:05

Processo Entranhado

15/07/2020, 14:05

Incidente Processual Instaurado

15/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 19:48

Não Concedida a Progressão de Regime

23/01/2020, 18:07

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:12

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 22:53

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 22:53

Realizado Cálculo

08/11/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 21:52

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 21:52

Declarada a Remição

06/11/2019, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 12:38

Conclusos para decisão

04/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:57

Processo Entranhado

28/08/2019, 09:57

Incidente Processual Instaurado

28/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:17

Decisão

15/07/2019, 12:17

Conclusos para decisão

12/07/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:55

Processo Entranhado

27/06/2019, 10:55

Incidente Processual Instaurado

27/06/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:48

Realizado Cálculo

25/06/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 19:53

Declarada a Remição

18/06/2019, 18:22

Conclusos para decisão

17/06/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 09:18

Processo Entranhado

30/05/2019, 09:18

Incidente Processual Instaurado

30/05/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 12:20

Homologado o Cálculo

20/08/2018, 15:32

Conclusos para decisão

20/08/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 08:46

Expedição de Ofício.

17/07/2018, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:09

Juntada de Certidão

17/07/2018, 16:07

Juntada de Certidão

17/07/2018, 16:07

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:18

Decisão

•03/11/2025, 17:20

Decisão

•23/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:10

Decisão

•05/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:20

Decisão

•28/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:29

Decisão

•23/05/2025, 20:40

Decisão

•12/05/2025, 19:00

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:53

Decisão

•02/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:18

Decisão

•03/11/2025, 17:20

Decisão

•23/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:10

Decisão

•05/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:20

Decisão

•28/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:29

Decisão

•23/05/2025, 20:40

Decisão

•12/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:42

Decisão

•10/04/2025, 08:31

Decisão

•10/04/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:57

Despacho

•21/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 17:07

Decisão

•17/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:46

Decisão

•01/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:39

Decisão

•30/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:06

Decisão

•03/10/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:36

Decisão

•25/10/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:27

Despacho

•28/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:27

Decisão

•18/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:43

Decisão

•14/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:36

Decisão

•14/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:03

Decisão

•19/04/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:44

Decisão

•24/02/2022, 20:49

Decisão

•23/02/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:50

Decisão

•24/09/2021, 16:26

Decisão

•05/08/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:49

Despacho

•17/06/2021, 23:40

Despacho

•31/03/2021, 17:22

Despacho

•14/01/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:38

Decisão

•04/08/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 16:34

Decisão

•23/01/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:26

Decisão

•06/11/2019, 15:07

Despacho

•06/11/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:20

Decisão

•15/07/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 15:22

Decisão

•18/06/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:43

Decisão

•20/08/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 16:12

Sentença

•17/07/2018, 15:58

Decisão

•17/07/2018, 15:58

Decisão

•17/07/2018, 15:58

Decisão

•17/07/2018, 15:58

Decisão

•17/07/2018, 15:58