Execução da Pena 0001211-36.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

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OAB/SP 283128·CPF·Representa: Réu

ESTEVÃO TAVARES LIBBA

OAB/SP 314997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:51

Homologado o Cálculo

10/02/2026, 21:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:38

Todas as movimentações(300)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:02

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:40

Decisão

•10/02/2026, 21:51

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Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:51

Homologado o Cálculo

10/02/2026, 21:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:56

Determinada a Regressão de Regime

17/09/2025, 21:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 22:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:01

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 22:15

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Jose Silva do Carmo (OAB 283128/SP), Estevão Tavares Libba (OAB 314997/SP) Processo 0001211-36.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DUARTI DE MORAES - Manifeste-se a Defesa.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 21:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 02:48

Determinada a Regressão de Regime

25/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 08:36

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 22:28

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 02:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2023, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:59

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2023, 16:21

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

09/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:05

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:52

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2022, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:32

Homologado o Cálculo

10/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:40

Declarada a Remição

04/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:07

Concedida Progressão de regime

11/04/2022, 14:02

Conclusos para decisão

11/04/2022, 07:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:26

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:18

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:21

Declarada a Remição

28/07/2021, 15:17

Conclusos para decisão

28/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:48

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:23

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:45

Concedida Progressão de regime

19/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

08/03/2021, 19:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2021, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2021, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2021, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2021, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2021, 16:01

Conclusos para decisão

02/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:29

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:31

Processo Entranhado

25/02/2021, 16:31

Incidente Processual Instaurado

25/02/2021, 16:30

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:40

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:13

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:41

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 12:35

Mudança de Classe Processual

31/03/2020, 12:34

Decisão de Evolução de Classe

31/03/2020, 11:50

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:41

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:39

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:38

Decisão

30/08/2019, 13:32

Conclusos para decisão

29/08/2019, 12:23

Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 09:20

Declarada a Remição

23/08/2019, 09:18

Conclusos para decisão

22/08/2019, 11:04

Conclusos para despacho

20/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 19:06

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:41

Decisão

02/05/2019, 16:40

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:01

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 00:07

Expedição de Ofício.

26/04/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:38

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:15

Despacho

•28/10/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:27

Decisão

•17/09/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:27

Despacho

•27/05/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Decisão

•07/04/2025, 22:15

Despacho

•01/04/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:29

Decisão

•25/06/2024, 15:29

Despacho

•11/04/2024, 12:12

Todos os documentos(58)

Despacho

•30/04/2026, 17:40

Decisão

•10/02/2026, 21:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:15

Despacho

•28/10/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:27

Decisão

•17/09/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:27

Despacho

•27/05/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Decisão

•07/04/2025, 22:15

Despacho

•01/04/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:29

Decisão

•25/06/2024, 15:29

Despacho

•11/04/2024, 12:12

Despacho

•12/01/2024, 08:36

Despacho

•11/08/2023, 14:22

Decisão

•14/06/2023, 16:05

Decisão

•25/05/2023, 13:45

Decisão

•09/05/2023, 18:26

Despacho

•13/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:08

Decisão

•23/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:47

Decisão

•10/05/2022, 15:32

Decisão

•04/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:18

Decisão

•11/04/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:26

Decisão

•28/07/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:30

Decisão

•19/03/2021, 15:45

Decisão

•02/03/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:35

Despacho

•31/03/2020, 11:50

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Acórdão

•27/03/2020, 14:40

Decisão

•30/08/2019, 13:32

Decisão

•23/08/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:12

Decisão

•02/05/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:56

Sentença

•11/04/2019, 17:52

Decisão

•11/04/2019, 17:52

Decisão

•11/04/2019, 17:52