Execução da Pena 0000999-81.2020.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · TJMS - 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Criminal de Fernandopolis 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Criminal de Fernandopolis 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARIANE DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON REGINALDO PASCHOALINI

OAB/SP 286069·CPF·Representa: Réu

GEVANILDO GONÇALVES LIMA

OAB/MS 25442·CPF·Representa: Réu

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 20:56

Todas as movimentações(495)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:19

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:20

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:33

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB 25442/MS) Processo 0000999-81.2020.8.26.0541 - Execução da Pena - Exectda: Ariane de Souza da Silva - Vistos. Revisando os autos, constata-se a existência de erro material na decisão proferida às fls. 683, apenas no tocante à data do preenchimento do requisito objetivo. Assim, tratando-se de erro material, RETIFICO a decisão de fls. 683, nos seguintes termos: Onde se lê: "...ao regime semiaberto até a data em que preencher o requisito objetivo, sendo 06/11/2022." Leia-se: "...ao regime semiaberto até a data em que preencher o requisito objetivo, sendo 17/04/2025."

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 21:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

15/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:45

Apensado ao processo

10/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Resposta

27/12/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 21:56

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 22:55

Não Concedida a Progressão de Regime

29/10/2024, 22:55

Conclusos para decisão

29/10/2024, 18:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:40

Homologado o Cálculo

10/10/2024, 20:39

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:14

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

01/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:39

Juntada de Mandado

21/07/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:19

Expedição de Carta precatória.

07/06/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:43

Juntada de Ofício

31/05/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:01

Determinada a Regressão de Regime

24/05/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 11:42

Juntada de Mandado

11/05/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:04

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:07

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 02:50:53, Unidade Regional de Departamen.

19/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:31

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 05:22:51, Unidade Regional de Departamen.

18/04/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 10:22

Juntada de Ofício

21/03/2023, 20:32

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 10:33

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 01:25:12, Unidade Regional de Departamen.

09/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:34

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:22

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 13:16

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 15:12

Juntada de Ofício

11/04/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 15:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2022, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2021, 20:03

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:18

Concedida Progressão de regime

02/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2021, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 15:46

Processo Entranhado

19/11/2021, 15:46

Incidente Processual Instaurado

19/11/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:41

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 12:41

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:29

Realizado Cálculo

18/10/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:53

Concedida Progressão de regime

14/10/2021, 14:53

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2021, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/09/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:18

Proferido Despacho

02/09/2021, 18:56

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2021, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2021, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:27

Processo Entranhado

16/08/2021, 14:27

Incidente Processual Instaurado

16/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:35

Proferido Despacho

04/08/2021, 19:12

Conclusos para decisão

05/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2021, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2021, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2021, 18:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2021, 20:00

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2021, 18:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2021, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:04

Decisão

11/05/2021, 10:57

Conclusos para decisão

10/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 18:10

Juntada de Ofício

30/04/2021, 17:47

Juntada de Ofício

30/04/2021, 17:47

Juntada de Ofício

30/04/2021, 17:47

Juntada de Mandado

30/04/2021, 17:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 16:32

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:55

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 18:19

Mudança de Classe Processual

18/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 16:23

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:43

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 12:14

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 10:49

Suspensão do Prazo

14/11/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

09/11/2020, 22:34

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 16:41

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 13:23

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 10:37

Juntada de Ofício

21/07/2020, 12:44

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 16:38

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

22/05/2020, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 20:56

Despacho

•03/02/2026, 13:12

Decisão

•16/12/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:49

Despacho

•06/12/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 07:08

Decisão

•23/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:36

Decisão

•16/05/2025, 18:05

Todos os documentos(70)

Despacho

•06/05/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 20:56

Despacho

•03/02/2026, 13:12

Decisão

•16/12/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:49

Despacho

•06/12/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 07:08

Decisão

•23/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:36

Decisão

•16/05/2025, 18:05

Despacho

•01/04/2025, 21:46

Decisão

•27/03/2025, 17:41

Decisão

•27/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:05

Despacho

•26/02/2025, 12:23

Despacho

•15/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:50

Despacho

•09/12/2024, 21:56

Despacho

•06/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:45

Decisão

•29/10/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 00:36

Decisão

•10/10/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:44

Despacho

•02/10/2024, 09:10

Termo de Audiência

•24/05/2023, 13:57

Despacho

•02/05/2023, 14:50

Decisão

•18/04/2023, 17:52

Decisão

•13/03/2023, 10:33

Despacho

•02/08/2022, 09:06

Despacho

•29/04/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:14

Decisão

•06/12/2021, 20:03

Decisão

•02/12/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:27

Decisão

•09/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:07

Decisão

•14/10/2021, 14:53

Despacho

•02/09/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 15:32

Despacho

•04/08/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:25

Decisão

•18/05/2021, 20:00

Decisão

•11/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:51

Despacho

•04/05/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 18:14

Despacho

•22/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:19

Despacho

•02/02/2021, 16:23

Despacho

•17/09/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 20:17

Despacho

•15/06/2020, 16:38