Execução da Pena 0011027-96.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON ALVES TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA

OAB/SP 286067·CPF·Representa: Réu

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES

OAB/SP 436822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:05

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:17

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 21:36

Despacho

•23/03/2026, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 21:21

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:57

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:26

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:48

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Alvarenga da Silva (OAB 286067/SP) Processo 0011027-96.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON ALVES TAVARES - Por ora, requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado(a) JEFERSON ALVES TAVARES, CPF: 43880676879, MTR: 1322030, RG: 45440711, RJI: 234845361-76, preso(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ocorrida em 06/03/25 (fls. 322/323). Com a vinda, manifestem-se às partes.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 21:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:53

Apensado ao processo

17/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:28

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 11:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 23:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 23:44

Conclusos para despacho

03/09/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:46

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:01

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:33

Determinada a Regressão de Regime

23/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:10

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:49

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:23

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2023, 15:27

Decisão

•12/03/2026, 17:52

Despacho

•09/03/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:43

Decisão

•15/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:54

Despacho

•22/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:18

Despacho

•01/04/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:01

Decisão

•20/09/2024, 11:27

Todos os documentos(43)

Decisão

•23/03/2026, 21:36

Despacho

•23/03/2026, 21:19

Decisão

•12/03/2026, 17:52

Despacho

•09/03/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:43

Decisão

•15/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:54

Despacho

•22/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:18

Despacho

•01/04/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:01

Decisão

•20/09/2024, 11:27

Despacho

•03/09/2024, 23:44

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:43

Acórdão

•26/08/2024, 14:42

Acórdão

•26/08/2024, 14:42

Acórdão

•26/08/2024, 14:42

Acórdão

•26/08/2024, 14:42

Despacho

•12/08/2024, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2024, 14:07

Decisão

•22/05/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:12

Decisão

•23/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:15

Decisão

•15/09/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:33

Sentença

•15/08/2023, 15:27

Decisão

•15/08/2023, 15:27

Decisão

•15/08/2023, 15:27