Execução da Pena 7001328-84.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:38

Todas as movimentações(497)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:32

Despacho

•27/03/2026, 11:31

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Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:06

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:40

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

29/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7001328-84.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERSON DE JESUS PEREIRA - Diante do exposto, e considerando que ROBERSON DE JESUS PEREIRA, CPF: 233.249.718-88, MTR: 282393-8, RG: 36.950.622-4, RGC: 36950622, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

03/04/2025, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:15

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2025, 21:57

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:34

Concedida Progressão de regime

21/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 01:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 22:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 22:20

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:51

Não Concedido o Livramento Condicional

18/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:33

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:49

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/04/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

10/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

05/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/11/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

21/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2014, 00:00

Autos com a Defesa

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2014, 00:00

Autos com a Defesa

26/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2014, 00:00

Outros

07/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Outros

17/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2013, 00:00

Autos com a Defesa

11/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2013, 00:00

Outros

31/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2013, 00:00

Outros

17/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/06/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Outros

29/05/2013, 00:00

Autos com a Defesa

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Autos com a Defesa

22/05/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/04/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Outros

19/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

18/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos com FUNAP

29/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2010, 00:00

Outros

21/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/06/2010, 00:00

Outros

07/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2009, 00:00

Outros

05/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/09/2008, 00:00

Outros

12/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

03/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

02/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2008, 00:00

Outros

27/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2008, 00:00

Outros

18/06/2008, 00:00

Outros

17/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2008, 00:00

Outros

24/04/2008, 00:00

Outros

23/04/2008, 00:00

Outros

23/04/2008, 00:00

Outros

17/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2008, 00:00

Outros

24/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2008, 00:00

Outros

01/02/2008, 00:00

Autos com FUNAP

31/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

30/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2007, 00:00

Outros

06/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2007, 00:00

Outros

20/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2007, 00:00

Outros

14/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/04/2007, 00:00

Outros

29/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2007, 00:00

Imprensa

13/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2007, 00:00

Outros

19/01/2007, 00:00

Autos no Prazo

02/01/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/12/2006, 00:00

Outros

12/12/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2006, 00:00

Autos Atualização

29/11/2006, 00:00

Autos na Juntada

28/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2006, 00:00

Autos Atualização

19/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2006, 00:00

Imprensa

13/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

10/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/08/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2006, 00:00

Autos com a Defesa

24/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

17/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

14/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2006, 00:00

Outros

07/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2006, 00:00

Outros

27/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

14/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2006, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2006, 00:00

Autos com a Defesa

18/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2005, 00:00

Autos com a Defesa

12/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2005, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2005, 00:00

Autos com a Defesa

17/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2005, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:38

Despacho

•19/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:30

Decisão

•18/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

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Despacho

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