Execução da Pena 0010165-38.2020.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILIADE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:09

Declarada a Remição

18/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(322)

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:09

Declarada a Remição

18/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:34

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 21:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:57

Declarada a Remição

23/09/2025, 21:57

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:17

Declarada a Remição

01/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0010165-38.2020.8.26.0477 - Execução da Pena - Exectdo: GILIADE RIBEIRO DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 154 (cento e cinquenta e quatro) dias da pena de GILIADE RIBEIRO DOS SANTOS, RG: 45734901, RJI: 214154717-96, recolhido(a) no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:00

Declarada a Remição

01/04/2025, 22:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:18

Declarada a Remição

14/02/2025, 19:16

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:36

Apensado ao processo

09/08/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:32

Homologada a Falta Disciplinar

22/05/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 19:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 06:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/04/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:26

Mudança de Magistrado

12/03/2024, 06:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 01:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 10:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:44

Apensado ao processo

30/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:40

Juntada de Mandado

23/02/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 09:37

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 01:40

Suspensão do Prazo

30/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/10/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:58

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/10/2021, 17:37

Conclusos para decisão

07/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 17:32

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:52

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2021, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 16:41

Transferência de Processo - Saída

06/05/2021, 16:41

Proferido Despacho

26/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2021, 22:00

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 10:19

Proferido Despacho

21/01/2021, 15:12

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 16:09

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 10:29

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2020, 10:25

Decisão

•19/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:28

Despacho

•23/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:38

Decisão

•15/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:26

Despacho

•27/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:05

Despacho

•10/11/2025, 21:56

Decisão

•23/09/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:13

Despacho

•12/08/2025, 18:09

Todos os documentos(61)

Decisão

•18/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:39

Decisão

•19/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:28

Despacho

•23/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:38

Decisão

•15/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:26

Despacho

•27/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:05

Despacho

•10/11/2025, 21:56

Decisão

•23/09/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:13

Despacho

•12/08/2025, 18:09

Despacho

•04/08/2025, 16:41

Decisão

•14/07/2025, 15:24

Decisão

•01/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 18:21

Despacho

•30/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:26

Decisão

•01/04/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:46

Decisão

•14/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:41

Decisão

•24/07/2024, 17:50

Decisão

•22/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:46

Despacho

•23/04/2024, 19:41

Decisão

•09/04/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 06:28

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:12

Decisão

•02/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:19

Despacho

•14/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:44

Decisão

•08/10/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 17:31

Despacho

•26/03/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:35

Despacho

•21/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:29

Despacho

•18/12/2020, 10:26

Decisão

•18/12/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:26

Sentença

•18/12/2020, 10:26

Decisão

•18/12/2020, 10:26