Execução da Pena 7000792-39.2002.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:28

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:02

Todas as movimentações(603)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Decisão

•04/05/2026, 20:44

08/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:28

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:44

Concessão

04/05/2026, 20:44

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/03/2026, 09:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:04

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 12:04

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:04

Declarada a Remição

07/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:06

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:29

Juntada de Ofício

12/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Carlos da Cruz - Homologo o cálculo de penas de José Carlos da Cruz, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7000792-39.2002.8.26.0073 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:58

Não Concedido o Livramento Condicional

02/04/2025, 21:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:03

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 22:02

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2025, 22:16

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 22:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 22:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 21:52

Concedido o Livramento Condicional

12/02/2025, 21:51

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:47

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:14

Declarada a Remição

12/12/2024, 22:14

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 06:27

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:52

Não Concedido o Livramento Condicional

22/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:36

Não Concedido o Livramento Condicional

25/07/2024, 19:35

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 14:27

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:27

Concedida Progressão de regime

05/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 19:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:14

Declarada a Remição

17/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:02

Declarada a Remição

10/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2022, 11:50

Ato ordinatório

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

17/07/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Imprensa

05/06/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

17/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2013, 00:00

Autos com FUNAP

16/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

06/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/05/2011, 00:00

Autos com FUNAP

11/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/02/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2007, 00:00

Outros

12/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2006, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

23/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/04/2006, 00:00

Outros

24/05/2004, 00:00

Outros

06/01/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2003, 00:00

Outros

15/12/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/12/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/12/2003, 00:00

Outros

02/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2003, 00:00

Outros

20/11/2003, 00:00

Autos na Juntada

19/11/2003, 00:00

Outros

14/07/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2003, 00:00

Outros

26/06/2003, 00:00

Outros

23/06/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2003, 00:00

Outros

11/06/2003, 00:00

Autos na Juntada

10/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2003, 00:00

Autos na Juntada

06/06/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2002, 00:00

Outros

31/10/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2002, 00:00

Outros

21/10/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2002, 00:00

Outros

09/10/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/02/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2002, 00:00

Outros

14/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/12/2001, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2001, 00:00

Outros

14/12/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:13

Decisão

•19/03/2026, 09:44

Decisão

•19/03/2026, 09:44

Decisão

•04/02/2026, 17:52

Despacho

•04/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:56

Decisão

•26/01/2026, 12:04

Decisão

•07/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:29

Decisão

•02/04/2025, 21:57

Todos os documentos(86)

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Decisão

•04/05/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:13

Decisão

•19/03/2026, 09:44

Decisão

•19/03/2026, 09:44

Decisão

•04/02/2026, 17:52

Despacho

•04/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:56

Decisão

•26/01/2026, 12:04

Decisão

•07/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:29

Decisão

•02/04/2025, 21:57

Decisão

•01/04/2025, 22:02

Despacho

•27/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:33

Decisão

•20/03/2025, 22:16

Despacho

•07/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:26

Despacho

•19/02/2025, 18:21

Decisão

•13/02/2025, 22:41

Decisão

•12/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:43

Decisão

•22/01/2025, 15:46

Despacho

•22/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:41

Despacho

•19/12/2024, 15:55

Decisão

•12/12/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:05

Decisão

•26/11/2024, 06:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:26

Decisão

•22/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:39

Decisão

•25/07/2024, 19:35

Despacho

•18/07/2024, 14:00

Decisão

•16/07/2024, 14:10

Decisão

•14/05/2024, 14:27

Decisão

•14/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:58

Decisão

•05/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:06

Decisão

•29/09/2023, 14:45

Decisão

•05/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:22

Decisão

•28/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:56

Decisão

•17/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:28

Decisão

•10/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:56

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16

Sentença (Digitalizada)

•09/04/2022, 07:16