Execução da Pena 0010880-80.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MILLER SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:43

Juntada de Ofício

11/12/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:59

Juntada de Ofício

05/12/2025, 16:54

Juntada de Ofício

05/12/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:36

Todas as movimentações(402)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:43

Juntada de Ofício

11/12/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 14:03

Decisão

•18/11/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:59

Juntada de Ofício

05/12/2025, 16:54

Juntada de Ofício

05/12/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:05

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:48

Concessão

05/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:20

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 22:12

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 22:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 21:24

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão

14/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 22:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francielle Bueno Araújo (OAB 364998/SP) Processo 0010880-80.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Miller Souza de Oliveira - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Lucas Miller Souza de Oliveira, MT: 1068660-8, RG: 55.252.788, RJI: 170387362-50, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:11

Não Concedida a Progressão de Regime

01/04/2025, 22:11

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:51

Não Concedida a Progressão de Regime

20/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:49

Declarada a Remição

03/02/2025, 21:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:59

Homologado o Cálculo

01/11/2022, 13:58

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:23

Realizado Cálculo

11/10/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:45

Concedida Progressão de regime

30/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:55

Homologado o Cálculo

30/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:44

Realizado Cálculo

21/09/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 18:05

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:01

Declarada a Remição

05/09/2022, 10:57

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:11

Homologado o Cálculo

27/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 22:01

Realizado Cálculo

23/05/2022, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:37

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 10:49

Realizado Cálculo

06/05/2022, 10:49

Apensado ao processo

06/05/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:00

Homologado o Cálculo

02/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:32

Realizado Cálculo

13/04/2022, 11:30

Classe retificada de 1714 para 386

13/04/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:35

Concedida Progressão de regime

12/04/2022, 10:35

Conclusos para decisão

11/04/2022, 21:41

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:56

Homologado o Cálculo

17/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:40

Realizado Cálculo

15/02/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 08:53

Decisão

09/02/2022, 08:53

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:28

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 15:16

Apensado ao processo

15/12/2021, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:38

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:28

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 09:18

Proferido Despacho

27/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 09:16

Homologado o Cálculo

27/03/2021, 09:16

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

28/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:42

Processo Entranhado

23/02/2021, 17:42

Incidente Processual Instaurado

23/02/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:06

Realizado Cálculo

01/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 09:38

Concedida Progressão de regime

01/02/2021, 09:37

Juntada de Certidão

28/01/2021, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 12:05

Conclusos para decisão

21/01/2021, 20:25

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 05:44

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:58

Decisão

15/10/2020, 09:57

Conclusos para decisão

15/10/2020, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 11:01

Homologado o Cálculo

30/09/2019, 11:00

Conclusos para decisão

28/09/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:49

Realizado Cálculo

04/09/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:21

Determinada a Regressão de Regime

02/09/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:45

Apensado ao processo

28/08/2019, 12:23

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:56

Realizado Cálculo

15/08/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 11:09

Concedida Progressão de regime

12/08/2019, 11:09

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 09:15

Processo Entranhado

11/07/2019, 09:15

Incidente Processual Instaurado

11/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 09:06

Processo Entranhado

11/07/2019, 09:06

Incidente Processual Instaurado

11/07/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:27

Expedição de Certidão.

09/12/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 16:59

Homologado o Cálculo

05/12/2017, 15:17

Conclusos para decisão

04/12/2017, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 08:53

Expedição de Ofício.

17/11/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2017, 15:25

Despacho

•10/11/2025, 11:50

Decisão

•05/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:54

Decisão

•24/10/2025, 22:12

Decisão

•04/09/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:37

Decisão

•25/08/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:19

Despacho

•29/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:24

Todos os documentos(68)

Despacho

•09/12/2025, 14:03

Decisão

•18/11/2025, 15:02

Despacho

•10/11/2025, 11:50

Decisão

•05/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:54

Decisão

•24/10/2025, 22:12

Decisão

•04/09/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:37

Decisão

•25/08/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:19

Despacho

•29/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:24

Despacho

•22/04/2025, 18:59

Decisão

•15/04/2025, 18:24

Despacho

•08/04/2025, 22:02

Decisão

•01/04/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:40

Decisão

•20/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:41

Decisão

•03/02/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:47

Despacho

•07/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:39

Decisão

•01/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 07:32

Decisão

•30/09/2022, 16:44

Decisão

•30/09/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:51

Despacho

•20/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:36

Decisão

•05/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:18

Decisão

•27/06/2022, 11:10

Decisão

•16/05/2022, 16:01

Decisão

•13/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:49

Decisão

•02/05/2022, 16:00

Decisão

•12/04/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:13

Decisão

•17/03/2022, 14:56

Decisão

•09/02/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:16

Despacho

•27/03/2021, 09:18

Decisão

•27/03/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 07:29

Decisão

•01/02/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:49

Decisão

•15/10/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:24

Decisão

•30/09/2019, 11:00

Decisão

•02/09/2019, 12:21

Decisão

•12/08/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 09:52

Decisão

•05/12/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 18:37

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 15:41

Sentença

•17/11/2017, 15:26

Decisão

•17/11/2017, 15:26

Decisão

•17/11/2017, 15:26

Decisão

•17/11/2017, 15:26

Decisão

•17/11/2017, 15:26