Execução da Pena 0006235-86.2021.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB/SP 405291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:52

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

20/02/2026, 18:49

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:01

Todas as movimentações(323)

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:52

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:10

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

20/02/2026, 18:49

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:25

Declarada a Remição

25/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

14/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CAIO ALBERTO DA SILVA - Intimação - ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 0006235-86.2021.8.26.0344 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado CAIO ALBERTO DA SILVA, CPF: 385.725.618-46, MTR: 1020315-6, RG: 44517098, RJI: 170484909-46, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:15

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 22:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 22:16

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:21

Declarada a Remição

14/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:34

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2024, 19:34

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:49

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:01

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:57

Declarada a Remição

11/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:10

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:55

Não Concedida a Progressão de Regime

01/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 21:46

Concedida Progressão de regime

17/08/2023, 21:46

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 19:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 10:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 19:16

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 11:07

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:36

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:45

Homologado o Cálculo

06/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:21

Realizado Cálculo

20/05/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 12:31

Apensado ao processo

21/03/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 12:02

Proferido Despacho

10/09/2021, 11:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:27

Proferido Despacho

28/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 16:31

Proferido Despacho

29/07/2021, 11:28

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 15:22

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:24

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2021, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 19:48

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 19:38

Juntada de Alvará

27/07/2021, 19:36

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 19:32

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 19:28

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 19:26

Declarada a Remição

27/07/2021, 19:23

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 19:17

Juntada de Decisão

27/07/2021, 19:12

Juntada de Ofício

27/07/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 19:03

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 19:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:30

Juntada de Ofício

27/07/2021, 18:26

Juntada de Ofício

27/07/2021, 18:24

Juntada de Mandado

27/07/2021, 18:22

Juntada de Certidão

27/07/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de Denúncia

27/07/2021, 18:08

Juntada de Mandado

27/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de Denúncia

27/07/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 13:35

Decisão

•25/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:59

Decisão

•14/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:13

Decisão

•01/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:27

Decisão

•10/03/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•14/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:28

Decisão

•17/12/2024, 19:34

Todos os documentos(86)

Decisão

•23/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:10

Decisão

•25/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:59

Decisão

•14/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:13

Decisão

•01/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:27

Decisão

•10/03/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•14/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:28

Decisão

•17/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:26

Decisão

•03/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:46

Decisão

•11/07/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:52

Decisão

•01/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:56

Despacho

•25/08/2023, 16:43

Decisão

•17/08/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:22

Despacho

•08/08/2023, 10:16

Despacho

•03/08/2023, 14:40

Despacho

•10/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:55

Despacho

•13/06/2023, 19:16

Decisão

•22/05/2023, 11:07

Decisão

•13/04/2023, 14:30

Decisão

•13/01/2023, 15:52

Decisão

•06/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 19:50

Decisão

•16/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 06:41

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:31

Decisão

•15/03/2022, 17:37

Despacho

•10/09/2021, 11:15

Despacho

•28/08/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:31

Despacho

•29/07/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 19:48

Decisão

•27/07/2021, 19:33

Decisão

•27/07/2021, 19:33

Decisão

•27/07/2021, 19:33

Decisão

•27/07/2021, 19:32

Decisão

•27/07/2021, 19:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:28

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:28

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:28

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:28

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 19:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 18:55

Acórdão - Habeas Corpus

•27/07/2021, 18:55

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/07/2021, 18:36

Termo de Publicação de Acórdão

•27/07/2021, 18:15

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Acórdão

•27/07/2021, 18:14

Termo de Publicação de Sentença

•27/07/2021, 18:12

Sentença

•27/07/2021, 18:11

Sentença

•27/07/2021, 18:11

Sentença

•27/07/2021, 18:11

Sentença

•27/07/2021, 18:11

Sentença

•27/07/2021, 18:11

Sentença

•27/07/2021, 18:11

Sentença

•27/07/2021, 18:11