Execução da Pena 0011839-30.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 461409·CPF·Representa: Réu

JOSE PIO FERREIRA

OAB/SP 119934·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA

OAB/SP 339736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:23

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:38

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:23

Decisão

•14/11/2025, 15:12

12/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:23

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:13

Declarada a Remição

14/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Resposta

05/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 22:07

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:48

Concedida Progressão de regime

29/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:38

Declarada a Remição

16/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

11/08/2025, 23:25

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 21:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pio Ferreira (OAB 119934/SP), Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB 339736/SP) Processo 0011839-30.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JERSON FERREIRA DA SILVA - Fls. 147/150: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 52 (cinquenta e dois) dias do total da pena imposta a JERSON FERREIRA DA SILVA, CPF: 315.151.908-38, MTR: 1285685-2, RG: 45377509-3, RJI: 224327844-20, recolhido(a) no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 06/06/24 a 05/02/25).

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:13

Declarada a Remição

01/04/2025, 22:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:54

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 21:50

Declarada a Remição

12/06/2024, 21:50

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:17

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2023, 12:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 14:56

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:39

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 15:53

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:00

Homologado o Cálculo

25/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de Denúncia

25/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de Denúncia

25/07/2022, 11:30

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:30

Juntada de Mandado

25/07/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:01

Despacho

•28/10/2025, 22:04

Decisão

•08/10/2025, 22:20

Despacho

•08/10/2025, 22:07

Decisão

•29/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:16

Decisão

•16/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:51

Todos os documentos(60)

Decisão

•12/01/2026, 15:23

Decisão

•14/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:01

Despacho

•28/10/2025, 22:04

Decisão

•08/10/2025, 22:20

Despacho

•08/10/2025, 22:07

Decisão

•29/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:16

Decisão

•16/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:51

Despacho

•12/08/2025, 12:06

Despacho

•05/08/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:12

Decisão

•01/04/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 17:05

Decisão

•05/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:33

Decisão

•12/06/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:18

Acórdão

•31/07/2023, 10:00

Acórdão

•31/07/2023, 10:00

Acórdão

•31/07/2023, 10:00

Acórdão

•31/07/2023, 10:00

Acórdão

•31/07/2023, 10:00

Acórdão

•31/07/2023, 10:00

Acórdão

•31/07/2023, 10:00

Acórdão

•31/07/2023, 10:00

Acórdão

•31/07/2023, 09:59

Acórdão

•31/07/2023, 09:59

Acórdão

•31/07/2023, 09:59

Acórdão

•31/07/2023, 09:59

Acórdão

•31/07/2023, 09:59

Acórdão

•31/07/2023, 09:59

Acórdão

•31/07/2023, 09:59

Acórdão

•31/07/2023, 09:59

Decisão

•10/01/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:53

Decisão

•25/07/2022, 13:59

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32

Sentença

•25/07/2022, 11:32